Banco Master, TCU e a crise financeira, por que o Tribunal de Contas ordenou inspeção no Banco Central, o que muda com a suspensão e quais são os próximos passos
TCU encaminhou pedido de reconstrução da supervisão do Banco Master, solicitou documentos sobre propostas de compra e videoconferência de 17 de novembro, mas a inspeção pode ser suspensa e levada ao Plenário
O Tribunal de Contas da União abriu um procedimento para verificar a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, porém fontes indicam que a inspeção determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus será suspensa depois de recurso da autoridade monetária.
A medida do relator tinha o objetivo de obter, com rastreabilidade documental, a cronologia e as provas que embasaram a decisão de liquidar o Master, tomada em 18 de novembro, no mesmo dia em que o dono do banco foi preso, segundo apurações.
O caso envolve documentos sob sigilo, recursos do Banco Central e investigações criminais em andamento, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o TCU pediu à área técnica
Na decisão que determinou a inspeção, o ministro Jhonatan de Jesus orientou a área técnica a reconstruir toda a cronologia e a documentação sobre soluções privadas, incluindo propostas de compra do Master e eventuais divergências internas no Banco Central.
O ministro registrou que "A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas".
Jhonatan de Jesus também solicitou a análise de registros formais de uma videoconferência de 17 de novembro, um dia antes da liquidação, e a reconstrução do fluxo de supervisão entre 2019 e 2025, período em que o Master apresentou crescimento atípico.
Recurso do Banco Central e possível suspensão
O Banco Central apresentou recurso contra a inspeção, argumentando que atos desse tipo, segundo o BC, só podem ser determinados em decisão colegiada do TCU, ou seja, com participação de outros ministros, segundo apuração do g1.
Fontes ouvidas por veículos como g1 e Folha de S.Paulo indicam que o ministro relator, Jhonatan de Jesus, deve suspender a inspeção, e que o caso poderá ser levado ao Plenário do TCU para decisão conjunta.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, disse em entrevista à Reuters que a Corte não tem competência para reverter a liquidação do banco, afirmando, "O processo de desfazer a liquidação depende do Supremo Tribunal, porque há um caso em aberto lá".
Vital do Rêgo Filho acrescentou, "O que a TCU pode oferecer, como já vem fazendo, são elementos sobre a legalidade da operação", segundo a mesma reportagem.
Impacto da liquidação e investigação criminal
A liquidação do Master é a maior da história do país em impacto para o Fundo Garantidor de Créditos, e, segundo o FGC, aproximadamente 1,6 milhão de investidores que aplicaram em CDBs do banco poderão ser ressarcidos.
O banco tinha cerca de R$ 41 bilhões em títulos, e o FGC garante depósitos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição, conforme informado em relatórios citados pela imprensa.
Além da apuração feita pelo TCU, o caso é alvo de investigação criminal no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, e há controvérsias sobre contatos e viagens envolvendo pessoas ligadas ao Master que atraíram atenção pública.
O que vem a seguir e riscos políticos
Com a possível suspensão da inspeção determinada pelo relator, o processo deve ser apreciado em Plenário do TCU, onde serão avaliadas questões formais sobre competência e acesso a documentos sigilosos.
Enquanto isso, o recurso do BC e o sigilo sobre parte dos documentos mantêm a investigação em estágio sensível, com repercussões no mercado e pressões políticas, incluindo manifestações de apoio à autonomia do Banco Central por entidades do setor financeiro.
Paralelamente, há investigações sobre operações bilionárias envolvendo o Master e outras instituições, buscas por fraudes em carteiras e emissão de títulos, e pedidos de abertura de CPMI na Câmara, o que amplia o horizonte de apurações e debates políticos sobre a supervisão bancária no Brasil.