Inspeção ordenada por Jhonatan de Jesus buscava documentação e cronologia sobre a resolução do Banco Master, mas fonte indica possível suspensão e ida ao Plenário do TCU
Uma inspeção técnica do Tribunal de Contas da União, conduzida a pedido do ministro Jhonatan de Jesus, visava reconstruir a cronologia e obter documentos sobre a liquidação do Banco Master, incluindo propostas de compra e registros internos.
A decisão inicial do ministro determinou que a área técnica do TCU analisasse, entre outros pontos, registros formais de uma videoconferência em 17 de novembro, um dia antes da liquidação, e o fluxo de supervisão do banco desde 2019.
Fontes ouvidas por veículos de imprensa indicam, contudo, que a inspeção poderá ser suspensa após recurso do Banco Central, e que o caso deve ser levado ao Plenário do TCU, conforme informação divulgada pelo g1
O que o TCU queria apurar
A inspeção aberta por Jhonatan de Jesus tinha como objetivo verificar se o Banco Central demorou em procurar alternativas menos gravosas à liquidação do Banco Master ou, ao contrário, se houve precipitação na decisão de encerrar a instituição.
O ministro destacou a falta de prova documental que acompanhasse a Nota Técnica enviada pelo BC, registrando que, e citando texto da decisão, “A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”.
A intenção era reconstruir o período 2019–2025, examinar a motivação e proporcionalidade das medidas, e identificar como o BC tratou propostas privadas de compra, inclusive a que teria sido apresentada pelo grupo Fictor.
Por que a inspeção pode ser suspensa
O Banco Central apresentou recurso alegando que inspeções no órgão só podem ser determinadas por decisão colegiada do TCU, ou seja, com participação de outros ministros, e não por decisão individual, conforme informou o g1.
Fontes ouvidas por veículos de imprensa, incluindo o próprio g1, indicam que o relator, ministro Jhonatan de Jesus, deve suspender a inspeção, levando o tema ao Plenário do Tribunal.
Na sua decisão inicial, Jhonatan de Jesus não descartou a adoção de medida cautelar contra o BC em algum momento, sem especificar qual seria, o que gerou preocupação no mercado sobre possibilidade de reverter a liquidação.
Limites do TCU e o papel do STF
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, afirmou que o Tribunal pode oferecer, e cito, “elementos sobre a legalidade da operação”, mas descartou que o TCU possa reverter a liquidação por conta própria.
Segundo Vital do Rêgo Filho, e cito, “O processo de desfazer a liquidação depende do Supremo Tribunal, porque há um caso em aberto lá”, razão pela qual só o STF poderia, na prática, determinar a desliquidação do banco.
Enquanto isso, o caso do Banco Master também corre sob investigação criminal no STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, e tramitação sob sigilo complica a visibilidade pública sobre as decisões em curso.
Consequências para clientes e para o mercado
A quebra do Banco Master representa o maior impacto já registrado para o Fundo Garantidor de Créditos, e segundo o FGC, cerca de 1,6 milhão de investidores poderão ser ressarcidos de aplicações do banco.
O banco tinha, conforme informações oficiais, cerca de R$ 41 bilhões em títulos CDBs, e o FGC garante valores de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição, o que define quem será coberto no processo de ressarcimento.
As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público apontam suspeitas de fraudes envolvendo emissão de títulos, concessão de créditos e criação de carteiras falsas, além de operações bilionárias com outras instituições, assunto que também motivou pedidos de esclarecimento ao TCU.
O que vem a seguir
Se a inspeção for efetivamente suspensa, o caso passa a debate no Plenário do TCU, onde outros ministros avaliarão a legalidade e os limites da atuação do Tribunal na fiscalização do Banco Central.
Mesmo com a suspensão da inspeção técnica, a liquidação do Banco Master, decretada em 18 de novembro, permanece em vigor, e decisões sobre eventual reversão dependem de recursos ao Supremo Tribunal Federal, e de eventuais decisões judiciais em instâncias competentes.
O desenrolar no TCU, no STF e nas investigações criminais definirá os próximos passos, e acompanhar a tramitação, inclusive as decisões sobre acesso à documentação do BC, será determinante para entender responsabilidade e impactos futuros no sistema financeiro brasileiro.
