TCU, relator Jhonatan de Jesus e o recurso do BC, a possível ida ao Plenário e as dúvidas sobre supervisão que cercam a liquidação do Banco Master
O Tribunal de Contas da União abriu uma inspeção para verificar a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, mas fontes apontam que a apuração pode ser suspensa após recurso da autoridade monetária.
A investigação busca reconstruir a cronologia de 2019 a 2025, avaliar alternativas à liquidação e rastrear documentos sobre negociações de venda, videoconferências e pareceres internos, conforme solicitado pelo relator.
O caso mobiliza autoridades, setor financeiro e investigações criminais, porque a quebra do banco terá impacto significativo sobre o Fundo Garantidor de Créditos e mais de um milhão de poupadores.
conforme informação divulgada pelo g1
O que a inspeção pretendia apurar
A inspeção determinada por Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, cobrava do Banco Central acervo documental que justificasse a decisão de liquidação tomada em 18 de novembro.
O ministro escreveu que “A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas“.
Entre os pontos a serem reconstruídos estavam propostas privadas de compra, divergências internas no BC e registros formais de videoconferência realizada em 17 de novembro, um dia antes da liquidação.
Por que a inspeção pode ser suspensa, e o papel do Plenário
Fontes informam que o ministro Jhonatan de Jesus deve suspender a inspeção após recurso apresentado pelo Banco Central, e o caso poderá ir ao Plenário do TCU.
O BC alegou ao tribunal que inspeções só podem ser determinadas colegiadamente, com participação de outros ministros, e pediu que a apuração técnica fosse revista, em procedimento que está em sigilo.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, descartou a possibilidade de anular a liquidação, afirmando, “O processo de desfazer a liquidação depende do Supremo Tribunal, porque há um caso em aberto lá“, e que “O que a TCU pode oferecer, como já vem fazendo, são elementos sobre a legalidade da operação“.
Contexto financeiro e investigações paralelas
A liquidação do Banco Master é a maior da história em impacto para o Fundo Garantidor de Créditos, o FGC, que informou que 1,6 milhão de investidores poderão ser ressarcidos, entre clientes que tinham CDBs e outros títulos, e que o banco detinha cerca de R$ 41 bilhões em CDBs.
Antes da liquidação, o Banco Central identificou possíveis fraudes em revenda de créditos de R$ 12,2 bilhões para o BRB, e também apontou indícios de operações suspeitas envolvendo fundos e carteiras fictícias, fatos que motivaram comunicação ao Ministério Público Federal.
A Polícia Federal investiga suspeitas de fraudes na concessão de crédito, emissão irregular de títulos e criação de carteiras falsas, e há também apurações no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
O que muda para clientes e para o sistema
Na prática, a eventual suspensão da inspeção técnica do TCU adia respostas sobre a conduta do Banco Central na gestão da crise, mas, segundo o próprio tribunal, a reversão da liquidação só caberia ao STF se houver decisão nesse sentido.
O impacto imediato é administrativo e jurídico, envolvendo recursos, sigilo de processos e risco reputacional, enquanto o ressarcimento dos correntistas e aplicadores segue a tramitação do FGC e das investigações criminais e civis.
A Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, e outras entidades do setor já publicaram nota em apoio à independência do Banco Central, em meio ao debate público sobre supervisão e responsabilidade.
O desfecho dependerá da decisão do TCU sobre o recurso do BC, de eventuais medidas do Plenário do tribunal e de decisões judiciais no Supremo, enquanto as apurações criminais e administrativas prosseguem.
