Banco Master, TCU e BC: relator Jhonatan de Jesus diz que ‘não há conclusão formada’ e anuncia inspeção técnica para esclarecer liquidação e oferta da Fictor
AudBancos do TCU inicia verificação no Banco Central sobre indícios de falta de liquidez em 2024 e critérios que levaram à liquidação do Banco Master, com prazo estimado sob avaliação
O relator sorteado do caso, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que a inspeção técnica no Banco Central será conduzida pela área técnica do Tribunal de Contas da União, e que o resultado será avaliado por seu gabinete e votado pelo plenário.
O foco da averiguação inclui indícios de problemas de liquidez do Banco Master já em 2024 e a forma como foi tomada a decisão de liquidação, mesmo diante de proposta de aquisição pela Fictor, com apoio de um fundo árabe.
Os exames começam nesta semana pela equipe da AudBancos, que usará como guia a resposta do Banco Central ao TCU sobre o histórico que levou à liquidação do Master, conforme informação divulgada pela jornalista Ana Flor, do blog da GloboNews.
O posicionamento do relator e os limites da conclusão prévia
Ao comentar a inspeção, Jhonatan de Jesus declarou, em conversa com o blog, que “Não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos”, ressaltando a necessidade da apuração técnica antes de decisões políticas ou judiciais.
O ministro foi sorteado relator após o Ministério Público de Contas enviar, em dezembro de 2025, dois pedidos de diligências sobre o negócio entre o BRB e o Master e sobre as tratativas finais de liquidação.
Reunião entre TCU e Banco Central e o pedido de inspeção
Na segunda-feira, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, se reuniu com Jhonatan de Jesus, outros integrantes do tribunal e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na sede do BC.
Após o encontro, Vital afirmou que a inspeção traz “segurança jurídica” ao processo, e disse que, segundo sua avaliação, “o processo todo deve durar menos de um mês”.
Controvérsia sobre competência e recuo do BC
Antes da reunião, a relação entre as duas instituições havia se desgastado quando Jhonatan determinou a inspeção nos documentos do BC, por entender que faltavam informações para embasar a liquidação decretada em novembro.
O Banco Central recorreu, alegando que o procedimento não poderia ser determinado por um único ministro e deveria passar pelo colegiado do TCU. Jhonatan acolheu a questão e decidiu levar a discussão ao plenário, ao mesmo tempo em que demonstrou insatisfação com o questionamento do BC.
No despacho, o relator afirmou que, “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”, e explicou que o recuo do BC se deu diante da “dimensão pública” do caso.
Dimensão pública e encaminhamento ao plenário
Jhonatan ressaltou ainda que, “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, e por isso a matéria seguirá ao colegiado.
Além da AudBancos, o procedimento técnico buscará esclarecer cronologias internas, comunicações entre o BC e o Banco Master, e eventuais alternativas à liquidação, diante da oferta da Fictor e da participação do BRB nas tratativas.
O setor bancário já reagiu às solicitações de explicação ao BC, e a Federação Brasileira de Bancos emitiu nota de apoio, afirmando confiança na decisão do regulador e destacando a independência e credibilidade do Banco Central.