Banco Pleno tem 160 mil credores e R$ 4,9 bilhões em garantias, FGC detalha pagamento e BC decreta liquidação após venda ao empresário Augusto Lima
FGC informa base estimada de 160 mil credores com R$ 4,9 bilhões elegíveis à garantia, e orienta uso do aplicativo para solicitar depósitos, após decisão do BC
O Fundo Garantidor de Crédito, instituição responsável pelo pagamento de garantias a depositantes, registrou uma base estimada de 160 mil credores com valores elegíveis ao pagamento da garantia, totalizando R$ 4,9 bilhões.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Pleno, e o regime foi estendido à Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., medida que determina a atuação de um liquidante para encerrar operações e pagar credores.
As orientações para credores, prazos e procedimentos de solicitação da garantia foram divulgadas pelo FGC e estão disponíveis nas plataformas do órgão, conforme informação divulgada pelo g1
Motivos da liquidação e diligências do Banco Central
Segundo o Banco Central, a medida foi tomada após o agravamento da situação econômico-financeira da instituição, que passou a ter dificuldade para pagar suas obrigações no dia a dia. Em nota, o BC explicou a razão formal do ato com a seguinte declaração, “A liquidação extrajudicial foi motivada pelo comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, com deterioração da situação de liquidez, bem como por infringência às normas que disciplinam a sua atividade e inobservância das determinações do Banco Central do Brasil.”
Com a liquidação, continua o BC, caberá ao liquidante assumir o controle, encerrar operações, vender bens e executar o pagamento dos credores na ordem legal, enquanto a autoridade apura responsabilidades que podem levar a sanções administrativas ou encaminhamentos a outras autoridades.
O que o FGC vai pagar e como serão feitas as solicitações
O FGC informou que a garantia se aplica aos depósitos elegíveis, e que a solicitação será operacionalizada após o levantamento dos dados dos credores pelo liquidante. Em comunicado, o fundo afirmou, “Todos os créditos enquadrados no Regulamento do FGC terão o processo de pagamento iniciado tão logo o levantamento dos dados dos credores seja concluído e disponibilizado”.
O valor da cobertura segue a regra do órgão, e, conforme orientação publicada, “informações completas sobre o pagamento da garantia ordinária, limitada a R$ 250 mil, estão disponíveis em seu site.” O FGC pede que os credores se cadastrem no aplicativo do fundo, disponível em lojas Apple Store e Google Play, para simplificar o pedido de pagamento.
Relações societárias e impactos na estrutura do grupo
As instituições faziam parte do conglomerado do Banco Master, mas foram vendidas no segundo semestre do ano passado ao empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro. O FGC registrou que, atualmente, “o Banco Pleno não faz mais parte do conglomerado Master, assim o liquidante irá apurar a garantia até o limite da regulamentação.”
Em termos relativos, o banco tinha participação pequena no sistema financeiro. Dados do Banco Central, até setembro do ano passado, apontavam que o banco concentrava cerca de 0,04% de todos os ativos do setor, isto é, R$ 18,07 trilhões, portanto controlava o equivalente a aproximadamente R$ 7,2 bilhões.
O que os credores devem acompanhar e prazos
Os depositantes e investidores devem acompanhar o processo pelas redes sociais e pelo site do FGC, onde serão disponibilizadas todas as informações e atualizações do processo. O FGC informou que, após receber a relação dos credores do liquidante, será possível solicitar a garantia com a identificação do beneficiário e indicação da conta titular, para depósito do valor da cobertura.
Além disso, a legislação determina que, com a liquidação, os bens dos controladores e administradores ficam indisponíveis, e as investigações poderão resultar em sanções administrativas, conforme já indicado pelo Banco Central.
Para dúvidas práticas, os credores podem registrar o cadastro básico no aplicativo do FGC e acompanhar as orientações oficiais publicadas no site do fundo, onde também estão os detalhes sobre documentos e etapas para o recebimento da garantia.