Câmara aprova acordo Mercosul-União Europeia e envia texto ao Senado, criando potencial zona de livre comércio para centenas de milhões com salvaguardas ao agro
Aprovado na Câmara, o acordo Mercosul-União Europeia prevê redução gradual de tarifas, salvaguardas de 25% e a possibilidade de integrar mercados de mais de 720 milhões
Os deputados federais aprovaram o texto do tratado que conecta o Mercosul à União Europeia, e agora a proposta segue para a última etapa de análise no Senado.
O acordo, assinado em 17 de janeiro no Paraguai, prevê eliminação gradual de tarifas e regras comuns para comércio de bens, investimentos e padrões regulatórios.
Setores do agronegócio pediram medidas de proteção, e o governo sinalizou a edição de um decreto para regulamentar salvaguardas antes da votação no Senado.
Conforme informação divulgada pelo g1.
O que muda nas relações comerciais entre os blocos
O tratado negocia a redução ou eliminação gradual de tarifas que, segundo o texto, chegam a mais de 90% do comércio total entre os blocos, e deve ampliar o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.
Negociado por mais de 25 anos, o acordo busca padronizar regras para produtos industriais e agrícolas, e criar condições para que empresas dos dois lados tenham acesso facilitado a mercados maiores.
Autoridades destacam que a área comercial combinada poderá abarcar mais de 720 milhões de pessoas e um mercado estimado em 22 trilhões de dólares, segundo dados citados por representantes do governo.
Salvaguardas, pressões do agro e compromissos do governo
Durante a tramitação na Câmara, parlamentares da bancada ruralista externaram preocupação com medidas de proteção ao setor, e pediram ação do Executivo para regulamentar as cláusulas de salvaguarda.
O relator na Câmara, deputado Marcos Pereira, afirmou em reunião com o vice-presidente e outros líderes, “Sobretudo, [viemos] trazer ao vice-presidente [Alckmin] uma preocupação que se acendeu no Parlamento e na bancada do agro sobre as salvaguardas de 25% [previstas no acordo]”.
Após o encontro, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o decreto será analisado pela Casa Civil e publicado nos próximos dias, antes da votação no Senado, e afirmou, “Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. E sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada”.
Próximos passos e calendário de implementação
O acordo segue agora para análise no Senado Federal, que é a última etapa do processo interno brasileiro antes da ratificação, e a Comissão de Relações Exteriores do Senado já aprovou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a implantação.
Cada país do Mercosul também precisa aprovar o tratado conforme seus ritos legislativos, e a vigência plena depende da ratificação por todos os membros. Até lá, a aplicação pode ocorrer de forma provisória ou faseada, conforme o avanço dos processos adotados por cada Estado.
Embora legisladores da União Europeia tenham encaminhado o acordo ao Tribunal de Justiça da UE, movimento que pode atrasar a implementação em até dois anos, diplomatas esperam que o documento passe a ser aplicado de forma provisória já em março.
Impactos esperados e debates a serem acompanhados
Analistas apontam que o acordo Mercosul-União Europeia deve reduzir custos de comércio, aumentar investimentos e integrar cadeias produtivas, ao mesmo tempo em que levanta debates sobre competitividade setorial e proteção ambiental.
O acompanhamento parlamentar e a regulamentação das salvaguardas serão determinantes para definir o ritmo de abertura de mercados e as compensações a setores sensíveis, em especial o agronegócio, que busca garantias para evitar efeitos adversos imediatos.