Capacidade de Pagamento do DF cai para C, União não avaliza empréstimo para reforçar BRB, governo propõe nove imóveis como garantia por até R$ 6,6 bilhões
Com a Capacidade de Pagamento do DF em C, a União não poderá atuar como avalista, e o governo busca alternativas, incluindo oferta de imóveis, para recompor o capital do BRB antes do balanço
A avaliação da situação fiscal do Distrito Federal piorou e isso tem efeito direto sobre a capacidade de o governo local obter empréstimos com garantia federal.
Sem a garantia da União, qualquer operação de crédito do DF terá juros maiores e condições menos favoráveis, o que complica as tentativas de reforçar o Banco de Brasília, o BRB.
O governo do DF busca soluções, como oferecer nove imóveis públicos como garantia, mas a proposta enfrenta resistências políticas e dependência de aprovação na Câmara Legislativa, conforme informação divulgada pelo g1.
Queda na nota e o que ela mede
A avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal caiu de B para C em 2025, e esse é o principal fator que impede a União de atuar como avalista em novos empréstimos para o DF.
O índice Capag se baseia em três variáveis, endividamento, poupança e liquidez, que em conjunto indicam o risco de um governo não honrar compromissos financeiros.
No caso do DF, o destaque negativo foi a poupança corrente, com 95,27% da arrecadação destinada ao pagamento de despesas correntes, cenário que reduziu a folga para financiar investimentos ou pagar novas dívidas.
Consequências para o BRB e para o caixa do DF
O DF é acionista controlador do BRB, com participação de 71,92%, portanto é responsabilidade do governo recompor o capital do banco para atender às exigências do sistema financeiro.
Operações malsucedidas com o Banco Master agravaram o quadro do BRB, porque o banco incorporou carteiras de crédito do Master que, segundo investigação da Polícia Federal, têm fortes indícios de fraude financeira, o que piorou o balanço patrimonial do BRB.
O BRB tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, e o mercado espera que o documento venha acompanhado de medidas concretas para recompor capital e preservar confiança.
Imóveis como garantia e riscos políticos
Sem a garantia da União, o governo do DF tenta viabilizar um empréstimo oferecendo nove imóveis públicos de grande porte que poderiam ser vendidos ou usados como garantia em operações de até R$ 6,6 bilhões.
Essa estratégia precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF e já enfrenta resistência tanto da oposição quanto de aliados do governador, porque implicaria risco de alienação dos bens caso o compromisso não seja honrado no futuro.
Outra alternativa citada é buscar recursos junto ao Fundo Garantidor de Crédito, mas, sem aval federal, as condições financeiras ainda tendem a ser menos favoráveis.
Investigações e próximas etapas
O Tribunal de Contas do DF tem 9 processos para apurar o tamanho do rombo no BRB, enquanto o caso envolvendo o Banco Master segue sob investigação.
Para tentar preservar a solidez do banco e a confiança do mercado, o governo do DF precisará apresentar um plano de capitalização claro junto ao balanço, ou então o BRB poderá enfrentar dificuldades adicionais para captar recursos em condições competitivas.
No curto prazo, a falta da garantia da União eleva o custo fiscal e financeiro da solução, e a decisão sobre vender ou alienar imóveis públicos pode definir o futuro do aporte e o impacto sobre as contas do DF.