Capacidade de Pagamento do DF cai para C, União não será avalista e governo estuda usar imóveis para captar até R$ 6,6 bilhões para reforçar o BRB
Com a nota C na Capacidade de Pagamento do DF, o Distrito Federal perde o aval da União, enfrenta juros mais altos e avalia vender ou oferecer nove imóveis como garantia para capitalizar o BRB
A avaliação da Capacidade de Pagamento do DF caiu de B para C em 2025, o que impede que a União atue como garantidora em novos empréstimos para o governo local, com efeitos diretos nas condições de crédito do Distrito Federal.
Sem o aval federal, o GDF deverá enfrentar taxas de juros mais elevadas e cláusulas menos favoráveis caso opte por buscar recursos para recompor o capital do BRB, afetado por operações com o Banco Master que reduziram a qualidade de seu patrimônio.
O cenário levou o governo a propor a entrega de nove imóveis públicos como garantia para um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, medida que precisa de aprovação da Câmara Legislativa e tem encontrado resistência, conforme informação divulgada pelo g1.
Queda do Capag e impacto na garantia da União
A nota da Capacidade de Pagamento do DF é calculada pelo Tesouro Nacional a partir de endividamento, poupança e liquidez. A União só avaliza operações de entes com notas A ou B, regra que agora barra o acesso ao aval federal para o Distrito Federal.
O DF tinha nota B em 2023 e 2024, e passou para C na avaliação de 2025. A mudança reduz a atratividade de empréstimos e amplia o risco percebido pelos credores, elevando custos para qualquer operação de crédito.
Por que a poupança corrente derrubou a nota
O indicador que mais pesou na queda foi a poupança corrente, que mostra quanto da arrecadação sobra após despesas. Segundo o Sistema do Tesouro, 95,27% da receita do DF é destinada a despesas correntes, deixando pouco espaço para investimentos ou pagamento de novas dívidas.
Na composição do Capag, o DF obteve nota A em endividamento, B em liquidez relativa, e nota C na poupança corrente. Foi essa última nota que determinou a nota final C para a Capacidade de Pagamento do DF.
Consequências para o BRB e medidas do governo
O governo do DF é acionista controlador do BRB, com participação de 71,92%. Cabe ao GDF buscar alternativas para recompor o capital do banco, após a incorporação de carteiras do Banco Master que têm indícios de fraude, segundo investigação da Polícia Federal.
Entre as opções está o empréstimo com garantia em imóveis públicos, proposta que prevê usar nove bens para respaldar um financiamento. A medida pode permitir captar recursos em condições melhores, mas, se não honrados, os imóveis podem ser alienados para pagar a dívida.
Custos, prazos e fiscalização
Sem o aval da União, credores vão cobrar juros maiores e prazos menos vantajosos, e operações podem incluir garantias adicionais. Em 2025, o governo federal pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, o que mostra o peso do aval federal em reduzir risco.
O Tribunal de Contas do DF abriu nove processos para apurar o impacto das operações com o Banco Master no BRB. O banco tem até 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, documento no qual o mercado espera medidas concretas de recomposição de capital.
O caminho do GDF envolve negociação política na Câmara Legislativa, definição de garantias, e transparência sobre o plano de capitalização para restaurar a confiança do mercado e assegurar que o BRB cumpra as regras do sistema financeiro.