Carga Tributária Recorde em 2024: Brasil Atinge Maior Nível em Mais de Duas Décadas com Aumento de Impostos Federais e Estaduais
Carga tributária brasileira bate recorde histórico em 2024, alcançando o maior nível em mais de duas décadas, segundo dados oficiais da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. O aumento é impulsionado pela elevação de impostos federais e estaduais.
O índice cresceu dois pontos percentuais em relação ao ano anterior, atingindo o patamar mais alto desde o início da série histórica em 2002. A Receita Federal alterou a metodologia de aferição, excluindo contribuições ao FGTS e ao Sistema S do cálculo para alinhar o indicador a diretrizes internacionais, como as do Fundo Monetário Internacional (FMI), facilitando a comparação com outros países.
Apesar da mudança metodológica, o resultado demonstra um aumento expressivo na tributação. A Receita Federal é o órgão responsável por esses cálculos, que dependem da divulgação do PIB fechado do ano anterior e da arrecadação de impostos em todos os níveis de governo. Conforme informação divulgada pelo g1,
### Tamanho da Carga Tributária em Novos Patamares
Pelo formato anterior, a carga tributária em 2024 somou 34,1% do PIB, um novo recorde, com aumento de dois pontos percentuais em relação ao ano anterior (32,1% do PIB). Já pela nova metodologia oficial, a carga tributária avançou para 32,2% do PIB no ano passado, também o maior patamar da série histórica, com um aumento de dois pontos percentuais frente a 2023 (30,2% do PIB).
A Receita Federal explicou que a exclusão de componentes como as contribuições ao FGTS e ao Sistema S resultou em uma redução nos níveis registrados ao longo da série, mas não alterou o perfil de evolução da carga, que continua refletindo os ciclos econômicos e as políticas tributárias.
### Aumento de Impostos e Responsabilidade dos Entes Federativos
A Receita Federal admite que o aumento da carga tributária em 2024 foi significativo e está diretamente ligado à elevação de impostos em todos os níveis de governo: União, estados e municípios. Dos dois pontos percentuais de alta no PIB, 70% são de responsabilidade do governo federal.
O principal fator para esse crescimento, segundo o Fisco, foram as elevações no PIS/Pasep e Cofins (federais), seguidas pelo ICMS estadual, IPI e IRRF. A reversão de desonerações concedidas em 2023, especialmente sobre combustíveis, contribuiu para o aumento da arrecadação do PIS/Cofins. Já o IPI teve sua alíquota parcialmente retomada após cortes em 2022.
O crescimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pode estar associado ao aumento da massa salarial e de rendimentos, refletindo o dinamismo econômico de 2024, além da tributação de fundos de investimento. O governo do presidente Lula implementou diversas medidas que impactaram a carga tributária, como a tributação de fundos exclusivos, offshores, mudanças na tributação de incentivos estaduais, tributação de apostas esportivas (bets), imposto sobre encomendas internacionais, reoneração gradual da folha de pagamentos e o fim de benefícios para o setor de eventos (Perse).
### Comparação Internacional e Tributação sobre o Consumo
Em 2023, a carga tributária brasileira somou 32,1% do PIB (metodologia anterior) e 30,2% do PIB (nova metodologia). O peso dos tributos no Brasil ficou abaixo da média da OCDE (34,1% do PIB), mas bem acima da média da América Latina e Caribe (21,3% do PIB).
A principal forma de tributação no país continua sendo sobre bens e serviços (impostos indiretos), que somaram R$ 1,64 trilhão em 2024, representando 14% do PIB e 43,5% da carga tributária total. Essa concentração penaliza os mais pobres, pois o peso dos tributos é o mesmo para todos, consumindo uma parcela maior da renda de quem ganha menos. A reforma tributária, embora aprovada, buscou manter o peso dos impostos sobre o consumo inalterado, o que pode resultar em uma das maiores alíquotas do mundo.
### Baixa Tributação sobre Renda e Posição do Ministério da Fazenda
Em contrapartida, os tributos sobre lucro, renda e ganho de capital totalizaram R$ 1,07 trilhão em 2024, o equivalente a 9,1% do PIB e 28,3% da carga tributária total. O Brasil está bem abaixo da média da OCDE (12,1% do PIB) nesse quesito. O governo ampliou a faixa de isenção do IR, mas não alterou o peso geral dos tributos sobre a renda.
O Ministério da Fazenda destacou que, ao se analisar a carga tributária líquida (após transferências a estados e municípios), o valor em 2024 foi de 18,4% do PIB, o maior em onze anos. A pasta ressaltou um esforço de recomposição da base tributária federal com medidas como a tributação de offshores e fundos fechados, fim da subvenção de custeio e combate a fraudes, mas afirmou que a arrecadação líquida da União em proporção do PIB continua abaixo do patamar do início da década de 2010.