Caso Master-BRB: como checar no Banco Central se há dívidas indevidas no seu nome, passo a passo para acessar o Registrato e resolver registros errados
Aprenda a consultar o Registrato do Banco Central para confirmar se o BRB registrou empréstimos quitados ou inexistentes em seu CPF, e descubra as ações recomendadas caso encontre irregularidades
Clientes do Banco Master e do Will Bank têm encontrado contratos registrados como ativos ou em atraso no sistema do Banco Central após transferência de carteiras para o BRB.
Em alguns casos, dívidas já quitadas voltaram a aparecer, e há relatos de débitos de pessoas que nunca tiveram conta no banco brasiliense.
O texto a seguir explica como checar esses registros no Registrato, o que os bancos dizem sobre o caso e o que fazer se houver uma dívida indevida, conforme informação divulgada pelo g1
Por que essas dívidas aparecem no sistema do Banco Central?
Segundo o BRB, “após a liquidação do Will Bank, deixou de receber do liquidante as informações necessárias sobre o repasse e a quitação das operações de crédito cedidas”.
O banco também afirmou que, pelas regras contratuais, a instituição que originou os créditos é responsável por acompanhar os pagamentos e repassar os dados e valores correspondentes ao BRB.
“Após a liquidação, esse fluxo não foi retomado ainda pelo liquidante de modo que o Banco ainda não dispõe de informações suficientes para a baixa das operações. Por essa razão, alguns contratos apareceram como ativos ou inadimplentes no Sistema de Informações de Créditos (SCR), mesmo já tendo sido pagos no banco de origem”, informou o BRB.
Além disso, há investigação por suspeita de fraudes na venda de carteiras do Master para o BRB, e “Segundo apuração da TV Globo, 40 mil pessoas estão nessa situação.”
Como checar se seu nome foi afetado no Registrato
O primeiro passo é acessar o Registrato do Banco Central usando uma conta gov.br de nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativada, pois o serviço reúne dados financeiros sigilosos.
Após entrar com a conta gov.br, escolha a opção Empréstimos e Financiamentos (SCR), clique em “Solicitar novo relatório” e selecione visualizar o relatório resumido, baixar o documento ou receber por email.
O relatório traz todas as informações de dívidas abertas ou vencidas contratadas em seu CPF, além de bancos nos quais há contas, chaves PIX cadastradas e registros de cheques sem fundos.
O que fazer se encontrar uma dívida indevida ou inexistente
Especialistas recomendam contatar a instituição apontada no relatório e solicitar, por escrito, o contrato, o valor atualizado, quem está fazendo a cobrança e de qual banco veio a dívida.
“Se não há contrato, trata-se de uma cobrança indevida. Nesses casos, o consumidor deve formalizar a reclamação junto à instituição, gerar um protocolo e exigir a interrupção da cobrança”, diz Pedro Ramunno, professor de direito empresarial do Mackenzie.
Se a instituição não resolver, registre reclamação em órgãos como Procon e Consumidor.gov e avalie recorrer à Justiça. “Pode ser que a situação seja regularizada com o tempo, mas isso pode demorar ou nem acontecer. Nesses casos, o consumidor pode ter que recorrer à Justiça, seja por meio do Juizado Especial ou da Justiça comum”, completa Gustavo Kloh, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito do Rio de Janeiro.
Nota do BRB, na íntegra
O BRB informa que, após a liquidação do Will Bank, deixou de receber do liquidante as informações necessárias sobre o repasse e a quitação das operações de crédito cedidas. Pelas regras contratuais, o banco que originou os créditos deve acompanhar os pagamentos e, na sequência, fazer o envio dos dados e dos valores correspondentes ao BRB.
Após a liquidação, esse fluxo não foi retomado ainda pelo liquidante de modo que o Banco ainda não dispõe de informações suficientes para a baixa das operações. Por essa razão, alguns contratos apareceram como ativos ou inadimplentes no Sistema de Informações de Créditos (SCR), mesmo já tendo sido pagos no banco de origem.
O BRB realizou conciliações internas e encaminhou comunicados ao liquidante solicitando a retomada do processo, por parte dele. O Banco destaca, ainda, que a compra das carteiras seguiu todas as regras e contratos, e lembra que toda operação de crédito é registrada no SCR.
O Banco segue atuando junto ao liquidante para normalizar a situação, tomando medidas internas e está preparado para realizar a correção imediata dos dados assim que houver retorno do administrador do banco em liquidação.
Seguimos acompanhando o tema de perto e cobrando os responsáveis pelo envio das informações para que a normalização ocorra no menor prazo possível.