Caso Master: como a liquidação do banco revela falhas da regulação, pressiona o FGC e expõe fragilidades da CVM, auditorias e fundos de pensão
No Caso Master, a liquidação do banco evidencia limites da supervisão, aumenta pressão sobre o FGC e reacende o debate sobre CVM, auditorias e fundos de pensão
A liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central, provocou uma crise que excedeu o tamanho do conglomerado e traz à tona vulnerabilidades do sistema regulatório brasileiro.
Operações da Polícia Federal apontaram suspeitas de fraude na venda de fundos e supervalorização de ativos, e investigações mostram que o banco anunciava caixa superior ao real, afetando 1,6 milhão de investidores.
Os efeitos passam pela recomposição do Fundo Garantidor de Créditos e pela exposição de falhas de fiscalização, trazendo dúvidas sobre a capacidade de órgãos como a CVM e sobre o papel das auditorias, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o risco foi subestimado
O Banco Central destacou que o conglomerado representava apenas 0,57% do ativo total do Sistema Financeiro Nacional, e por isso classificou o impacto como não sistêmico.
Mesmo assim, a investigação da Polícia Federal sobre emissão de títulos falsos e operações com créditos “insubsistentes” ampliou o caso, porque a instituição dizia ter valores em caixa superiores aos reais e prometia ganhos acima da média em produtos como CDBs.
Segundo a apuração, a instituição não teria capacidade de pagar os ganhos prometidos a uma carteira de 1,6 milhão de investidores, e controladores do Master negam as acusações.
Fragilidades da CVM, auditorias e a coordenação entre órgãos
A Comissão de Valores Mobiliários tem cerca de 500 funcionários para fiscalizar R$ 16,7 trilhões em ativos, uma equipe muito menor que a da SEC americana, que tem 5 mil funcionários.
Como observou Cleveland Prates, professor da FGV-Law e Fipe, “Obviamente, é necessária coordenação entre esses dois órgãos e investimento pesado em qualificação de pessoal e institucionalidade. O Banco Central hoje está mais protegido, mas, olhando para a CVM, ela tem um número muito pequeno de funcionários para o crescimento do mercado financeiro”.
O episódio também reacendeu críticas às auditorias independentes, depois que firmas atestaram saldos do Master mesmo com ativos possivelmente inexistentes, e houve proposta para responsabilizar criminalmente auditores.
O advogado Rafael Guazzelli afirmou, na matéria original, que “Houve auditores que validaram esses balancetes, é mais grave ainda. A investigação mostrará se houve má fé ou se não conseguiram identificar a fraude.”
Pressão sobre o FGC e quem deve pagar a conta
O uso do Fundo Garantidor de Créditos para ressarcir investidores mudou o debate sobre o papel do mecanismo, já que produtos de risco foram vendidos como se fossem protegidos pelo fundo.
Especialistas apontam que a contribuição ao FGC é hoje proporcional ao volume de depósitos, não ao risco individual, e defendem que “quem gera risco para o sistema terá que contribuir com parcela maior para o fundo”.
O socorro ao fundo traduz-se em custos: estima-se que, para recompor o FGC após o Master, pelo menos R$ 50 bilhões terão de ser adiantados por outros bancos, e parte das despesas pode ser repassada ao tomador de crédito nas próximas taxas de juros.
Além disso, instituições como o Banco Regional de Brasília foram orientadas a reservar recursos relacionados à operação, e o Banco Central determinou que o BRB reserve R$ 3 bilhões para manter operações em segurança.
Governança de fundos de pensão e propostas de mudança
O caso revelou que 18 fundos do Regime Próprio de Previdência Social tinham, juntos, R$ 1,86 bilhão aplicados em ativos distribuídos pelo Master, valores que não são cobertos pelo FGC e entram na massa de credores do banco.
Especialistas criticam falhas de governança nesses fundos, onde decisões podem ser influenciadas por fatores políticos e auditorias internas podem não identificar riscos a tempo.
Pedro Paulo Silveira resumiu a tensão entre flexibilidade e controle ao dizer que “Como qualquer outro sistema bancário no mundo, o sistema brasileiro enfrenta um dilema entre liberalização e regulação. Apenas um sistema bancário ágil e flexível consegue oferecer crédito nas condições de que a economia precisa”.
Para evitar repetição de episódios semelhantes, a saída proposta por analistas e por parte do Executivo e do Legislativo inclui maior dotação de pessoal para a CVM, revisão do modelo de contribuição do FGC, fortalecimento das auditorias independentes e ampliação da coordenação entre CVM e Banco Central.
O debate também envolve mudanças na regulamentação de fintechs, maior proteção institucional ao Banco Central e revisão das regras de investimento dos fundos de pensão, com limites de alocação já aprovados pelo Conselho Monetário Nacional.
O desfecho do caso e as propostas que saírem do Congresso e do Executivo definirão se essa crise ficará isolada ou servirá de ponto de inflexão para reforçar a supervisão do sistema financeiro.