Caso Master cria pressão sobre o Fundo Garantidor de Créditos, expõe a falta de fiscalização da CVM, fragilidades das auditorias independentes e riscos na gestão de fundos de pensão
A liquidação do Banco Master em novembro colocou em cena fragilidades do arcabouço regulatório brasileiro, mesmo com impacto sistêmico considerado limitado pelo Banco Central.
Operações da Polícia Federal levantaram suspeitas de fraude na comercialização de fundos e supervalorização de ativos, ampliando a crise para além do porte da instituição.
O episódio reacendeu debates sobre reforço da CVM, responsabilização de auditorias e revisão das regras do FGC, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o caso Master expõe limites da supervisão
O Banco Central decidiu pela liquidação do Master, lembrando que o conglomerado detinha uma fatia pequena do ativo total do Sistema Financeiro Nacional, equivalente a 0,57%, por isso seu impacto sistêmico seria limitado.
Mesmo assim, a investigação da Polícia Federal apontou suposta emissão de títulos falsos e operações com créditos “insubsistentes”, e o BC identificou que o banco não teria capacidade de pagar ganhos prometidos a uma carteira de 1,6 milhão de investidores.
O economista Pedro Paulo Silveira afirmou, “Como qualquer outro sistema bancário no mundo, o sistema brasileiro enfrenta um dilema entre liberalização e regulação, Apenas um sistema bancário ágil e flexível consegue oferecer crédito nas condições de que a economia precisa”, destacando que a flexibilização depende da capacidade de fiscalização.
CVM, recursos humanos e coordenação com o Banco Central
A Comissão de Valores Mobiliários opera com cerca de 500 funcionários para fiscalizar um mercado que soma R$ 16,7 trilhões em ativos, o que especialistas consideram insuficiente para cobrir mais de 90 mil fundos e outros instrumentos.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo citada na cobertura, a CVM informou que precisaria ampliar em 544 o número de inspetores federais para dar conta da fiscalização, o que dobraria o contingente atual.
Há, ainda, a necessidade de coordenação entre CVM e Banco Central, pois produtos vendidos por instituições como o Master transitam entre a regulação do mercado de capitais e a higiene do sistema financeiro.
Auditorias, fundos de pensão e o papel do FGC
Firmas de auditoria teriam aprovado balanços do Master sem detectar supostos valores bilionários em ativos inexistentes, o que reacende o debate sobre a responsabilização das auditorias, inclusive na esfera penal, em discussão no Senado.
Na esfera pública, fundos de pensão do regime próprio investiram recursos no Master, segundo o Ministério da Previdência Social, 18 fundos aplicaram juntos R$ 1,86 bilhão em ativos distribuídos pelo banco, valores que não são cobertos pelo FGC e entram na massa de credores.
O FGC passou a ser usado como lastro para atrair investidores, cobrindo aplicações de até R$ 250 mil no caso Master, e deverá convocar bancos para recompor recursos, num movimento que, segundo reportagens, exigirá adiantamento de ao menos R$ 50 bilhões por outras instituições.
O consultor Cleveland Prates afirmou que “Há um conflito de interesse, Você tinha uma instituição pequena perto do tamanho do mercado, e ela foi carregada com uma série de fundos garantidos pelo FGC, Isso é um risco adicional”, defendendo revisão do modelo de capitalização do fundo.
Quem paga a conta e propostas de mudança
Entre os efeitos práticos, o Banco Regional de Brasília foi determinado a reservar R$ 3 bilhões para manter operações em segurança, e a recomposição do FGC tende a pressionar taxas de juros, com custo repassado pelos bancos aos tomadores.
Pedro Silveira resumiu o risco financeiro, “Quem vai pagar a recomposição do FGC é o tomador de crédito no Brasil nos próximos anos, Os bancos vão repassar o custo de capitalização para as taxas de empréstimo, encarecendo as taxas de juros”.
Medidas já em curso incluem endurecimento de regras pelo Conselho Monetário Nacional para investimentos de fundos de pensão e propostas para ampliar o papel do Banco Central na fiscalização de fundos.
Especialistas defendem aumento de pessoal e qualificação da CVM, proteção institucional ao BC para decisões técnicas e revisão do modelo do FGC, de modo que quem gera risco arque com parcela maior, reduzindo a externalização do problema para todo o sistema.
