Caso Master expõe limites do sistema regulatório brasileiro, pressiona o FGC e revela falhas da CVM, auditorias e gestão de fundos de pensão em debate por reformas
Liquidação do Banco Master mostrou fragilidades na fiscalização de fundos, pressão sobre o FGC, lacunas na CVM e auditorias, e reacendeu o debate sobre mudanças regulatórias e governança
O episódio envolvendo o Banco Master escalou apesar do pequeno porte relativo da instituição, e passou a questionar a capacidade de órgãos como a CVM e o Banco Central de monitorar operações fora do núcleo bancário tradicional.
A investigação da Polícia Federal levantou suspeitas de fraude na comercialização de fundos e supervalorização de ativos, e a situação exigiu medidas que expuseram limites do atual arcabouço regulatório.
Os detalhes e dados do caso foram compilados e divulgados à imprensa, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o caso expõe limites do modelo regulatório
O Banco Central liquidou o Banco Master em novembro do ano passado, e destacou que o conglomerado detinha uma fatia pequena do ativo total do Sistema Financeiro Nacional, equivalente a 0,57%, o que aponta para impacto sistêmico limitado. Ainda assim, operações da Polícia Federal ampliaram a crise ao apontar possível emissão de títulos falsos e superavaliação de ativos.
O Master estava classificado no segmento S3 da regulação prudencial, regime que impõe menor exigência regulatória por julgar que o risco sistêmico é reduzido. O modelo visa baratear custos e ampliar oferta de crédito, mas depende da capacidade prática de fiscalização, que no caso mostrou-se insuficiente.
Como resumiu o economista Pedro Paulo Silveira, “Como qualquer outro sistema bancário no mundo, o sistema brasileiro enfrenta um dilema entre liberalização e regulação, Apenas um sistema bancário ágil e flexível consegue oferecer crédito nas condições de que a economia precisa”.
Fragilidades da CVM, auditorias e comunicação entre órgãos
Especialistas apontam que a estrutura da Comissão de Valores Mobiliários está subdimensionada, com cerca de 500 funcionários para fiscalizar ativos que somam R$ 16,7 trilhões no mercado de capitais. Segundo reportagem citada, a CVM informou que precisaria ampliar em 544 o número de inspetores federais para lidar com a demanda, número que dobraria o atual quadro.
Além disso, houve falhas das auditorias independentes, que validaram balanços do Master sem identificar supostos valores bilionários em ativos inexistentes. Pesquisa apontou que firmas de auditoria aprovaram os valores de caixa do banco apesar das irregularidades apontadas pela PF.
Sobre a relação entre órgãos, não existe conexão automática entre processos da CVM e decisões do Banco Central. Em opinião divulgada por Cleveland Prates, professor de Economia, “é necessária coordenação entre esses dois órgãos e investimento pesado em qualificação de pessoal e institucionalidade”.
FGC, fundos de pensão e quem paga a conta
O caso também escancarou o uso do Fundo Garantidor de Créditos como argumento de venda, com corretoras vendendo produtos de risco mascarados como investimentos seguros por serem cobertos pelo FGC. O mecanismo cobre valores de até R$ 250 mil por investidor em cada instituição, e no caso do Master será acionado para ressarcir aplicadores.
O impacto financeiro já tem números: estima-se que ao menos R$ 50 bilhões deverão ser adiantados por outros bancos para recompor o FGC, o que pressiona a taxa de juros. Como alertou Pedro Silveira, “Quem vai pagar a recomposição do FGC é o tomador de crédito no Brasil nos próximos anos. Os bancos vão repassar o custo de capitalização para as taxas de empréstimo, encarecendo as taxas de juros”.
Também foram reveladas decisões questionáveis de fundos públicos, em especial Regimes Próprios de Previdência Social, que administram cerca de R$ 365 bilhões. Segundo o Ministério da Previdência Social, 18 desses fundos aplicaram, juntos, R$ 1,86 bilhão em ativos distribuídos pelo Master, valores que não são cobertos pelo FGC e entram na massa de credores.
Pressão por reformas, respostas e próximos passos
O episódio acelerou debate sobre mudanças institucionais: o Conselho Monetário Nacional aprovou regras mais duras para investimentos de fundos públicos, o Banco Central endureceu sanções e o Executivo e o Legislativo passaram a discutir alterações estruturais no modelo de fiscalização.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos analisa propostas que incluem responsabilização de auditorias de forma criminal, e houve também propostas para ampliar o papel do Banco Central na fiscalização de fundos. Em entrevista, Cleveland Prates defende proteção institucional ao BC, lembrando que medidas de liquidação são extremas e irreversíveis.
Enquanto isso, o custo imediato já aparece em bancos como o Banco Regional de Brasília, que teve de reservar recursos, e na necessidade de capitalização do FGC, que hoje recolhe contribuições proporcionais ao volume de depósitos, e não ao risco individual das operações. Para especialistas, revisar o modelo do FGC e reforçar a CVM são passos essenciais para reduzir a repetição de crises como a do Master.