No Caso Master, liquidação do banco foi considerada não sistêmica, mas investigações da Polícia Federal, vulnerabilidades da CVM e fragilidades em auditorias e fundos revelam lacunas graves
O fechamento do Banco Master em novembro reacendeu o debate sobre a capacidade do sistema regulatório brasileiro de fiscalizar operações fora do núcleo bancário tradicional.
Apesar de o Banco Central ter ressaltado que o conglomerado representava apenas 0,57% do ativo total do Sistema Financeiro Nacional, a crise ganhou dimensão após operações da Polícia Federal que apontaram suspeita de fraude na comercialização de fundos e supervalorização de ativos.
O caso expõe falhas na coordenação entre órgãos, na estrutura da CVM, em auditorias independentes e na governança de fundos de pensão, conforme informação divulgada pelo g1
Por que o caso revela limites da supervisão
O Master estava enquadrado no segmento S3 da regulação prudencial, que impõe menores exigências porque supostamente oferece risco reduzido ao sistema. O modelo busca permitir que instituições menores alcancem nichos, mas depende da capacidade dos órgãos de controle de acompanhar essas operações, afirmou Pedro Paulo Silveira, economista e sócio da A3S Investimentos, citando que “Como qualquer outro sistema bancário no mundo, o sistema brasileiro enfrenta um dilema entre liberalização e regulação, Apenas um sistema bancário ágil e flexível consegue oferecer crédito nas condições de que a economia precisa”.
Para muitos especialistas, a supervisão não acompanhou o crescimento de atividades fora dos grandes bancos, especialmente no mercado de capitais, onde a Comissão de Valores Mobiliários tem estrutura reduzida para o volume negociado.
Fragilidade da CVM, auditorias e o crescimento do mercado
A CVM tem hoje cerca de 500 funcionários para fiscalizar R$ 16,7 trilhões em ativos, número considerado insuficiente diante da complexidade do mercado, enquanto a SEC americana conta com cerca de 5 mil funcionários. Segundo Cleveland Prates, professor da FGV-Law e da Fipe, “Obviamente, é necessária coordenação entre esses dois órgãos e investimento pesado em qualificação de pessoal e institucionalidade, O Banco Central hoje está mais protegido, mas, olhando para a CVM, ela tem um número muito pequeno de funcionários para o crescimento do mercado financeiro”.
Reportagens apontaram que auditorias independentes validaram demonstrações sem detectar supostos valores bilionários em ativos inexistentes no Master, o que alimenta a discussão sobre responsabilização civil e penal das firmas de auditoria.
Governança de fundos públicos e exposição de investidores
O caso também revelou que fundos de previdência de servidores, os RPPS, aplicaram recursos no Master. Segundo o Ministério da Previdência Social, 18 desses fundos investiram, juntos, R$ 1,86 bilhão em ativos distribuídos pelo banco, e os RPPS acumulam cerca de R$ 365 bilhões em investimentos.
Esses recursos não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos, e entram na massa de credores do banco. Especialistas apontam falhas na governança desses fundos, incluindo riscos de influência política na escolha de gestores e investimentos.
FGC, recomposição e quem paga a conta
O Fundo Garantidor de Créditos entrou para ressarcir investidores do Master, cobrindo aplicações de até R$ 250 mil. No entanto, a forma como produtos de alto risco foram vendidos como se tivessem lastro do FGC é questionada, e há críticas de que o mecanismo tem sido usado indevidamente como selo de segurança.
O arranjo definido para recompor o FGC exige que bancos adiantem recursos, e estimativas citadas apontam que ao menos R$ 50 bilhões deverão ser adiantados por outras instituições, o que tende a pressionar a taxa de juros. O Banco Central também determinou que o BRB reserve R$ 3 bilhões para manter operações em segurança.
Especialistas alertam que, se a capacidade de fiscalização não for ampliada, casos semelhantes poderão ocorrer com maior frequência, minando a confiança na estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
Pressão por mudanças e próximos passos
O episódio acendeu discussões no Executivo e no Legislativo sobre ampliar o papel do Banco Central na fiscalização de fundos, reestruturar a CVM e revisar o modelo do FGC. No Senado, propostas para responsabilizar auditorias na esfera criminal devem ser debatidas pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Para analistas, é necessário aumentar investimento em pessoal e proteção institucional às decisões regulatórias, porque medidas como a liquidação são extremas e irreversíveis, como observou Cleveland Prates ao dizer que “Isso pode criar um ambiente em que, de duas uma, ou o Banco Central erra por medo de ser acusado, ou sofre pressão política para não fechar um banco, Então, precisamos de proteção institucional ao Banco Central”.
O caso Master expõe que a combinação de regulação segmentada, recursos humanos limitados e falhas em auditoria e governança pode transferir riscos para o conjunto do sistema, com efeitos sobre investidores, fundos públicos e o custo do crédito.
