Caso Master: liquidação evidenciou falhas na regulação financeira, pressionou o FGC e expôs fragilidades da CVM, auditorias e fundos de pensão
Caso Master mostrou que, embora o banco respondesse por apenas 0,57% do ativo do sistema, suspeitas de fraude, alocações de fundos públicos e lacunas na fiscalização ampliaram a crise
O Banco Central liquidou o Banco Master em novembro, apontando que o conglomerado tinha participação limitada no Sistema Financeiro Nacional, equivalente a 0,57% do ativo total, e que o caso não representava risco sistêmico.
Apesar disso, operações da Polícia Federal levantaram suspeitas de suposta fraude na venda de fundos e supervalorização de ativos, o que ampliou a crise e levou a questionamentos sobre fiscalização e governança.
O episódio também expôs uso indevido da garantia do Fundo Garantidor de Créditos, falhas em auditorias e a necessidade de reforçar a fiscalização de fundos e gestoras, conforme informação divulgada pelo g1.
Como a crise cresceu apesar do tamanho reduzido do banco
O BC avaliou que o impacto do Master não seria sistêmico, mas a investigação da Polícia Federal apontou emissão de títulos falsos e operações com créditos, que teriam inflado artificialmente o patrimônio do banco.
Segundo o Banco Central, a instituição simulou liquidez e ficou sem capacidade de pagar promessas a uma base de 1,6 milhão de investidores, além de prometer retornos acima da média do mercado em CDBs e outros produtos.
Além disso, em 21 de janeiro, o BC liquidou a fintech Will Bank, braço digital do Master, o que mostrou a amplitude das operações do grupo e a rapidez com que recursos podem circular fora do núcleo bancário tradicional.
Fragilidades na CVM, auditorias e fiscalização dos fundos
O caso expôs limitações da Comissão de Valores Mobiliários na fiscalização de um mercado que movimenta R$ 16,7 trilhões em ativos. A CVM informou que precisaria ampliar em 544 o número de inspetores para fiscalizar os mais de 90 mil fundos, número que dobraria a equipe atual.
A agência equivalente nos EUA, a SEC, tem cerca de 5 mil funcionários, o que ilustra a diferença de recursos. Cleveland Prates, professor da FGV-Law e da Fipe, afirmou, “Obviamente, é necessária coordenação entre esses dois órgãos e investimento pesado em qualificação de pessoal e institucionalidade”.
As auditorias independentes também são alvo de críticas, pois pareceres teriam aprovado balanços do Master sem identificar ativos supostamente inexistentes. A possibilidade de responsabilização penal de auditores está em debate no Senado.
Fundos de pensão, o FGC e quem arca com a conta
O caso revelou má gestão de fundos de pensão, os RPPS, que juntos administram cerca de R$ 365 bilhões, e que 18 desses fundos haviam investido R$ 1,86 bilhão em ativos distribuídos pelo Master.
Investimentos acima de R$ 250 mil não são cobertos pelo FGC, e recursos aplicados por esses fundos entram na massa de credores. Para recompor o fundo após os ressarcimentos, será necessário que bancos adiantem recursos, e a estimativa é de ao menos R$ 50 bilhões adiantados por outras instituições, o que pressiona a taxa de juros.
Cleveland Prates alertou que “há um conflito de interesse” quando corretoras vendem produtos de alto risco mascarados como seguros por serem garantidos pelo FGC. Ele defende que o mecanismo seja revisto para que quem gera risco contribua mais.
Medidas em debate e próximos passos
Entre propostas em discussão estão o fortalecimento da CVM, maior coordenação entre a autarquia e o Banco Central, e endurecimento das regras para fintechs e para a fiscalização de fundos e auditorias.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende ampliar o papel do Banco Central para abranger a fiscalização de fundos, e o Conselho Monetário Nacional aprovou novas regras para limitar alocações de RPPS.
Como apontou o economista Pedro Paulo Silveira, “Como qualquer outro sistema bancário no mundo, o sistema brasileiro enfrenta um dilema entre liberalização e regulação, Apenas um sistema bancário ágil e flexível consegue oferecer crédito nas condições de que a economia precisa”.
Especialistas dizem que, sem reforço de fiscalização e recursos humanos, casos com as características do Master podem se repetir, minando a confiança no sistema financeiro e elevando custos para tomadores de crédito no país.