Caso Master no STF: Fachin diz que inquérito provavelmente não deve ficar na Corte, e propõe autorregulação e transparência para preservar a legitimidade do tribunal
Fachin afirma que decisão sobre permanência do inquérito do banco Master no Supremo vai depender do avanço da instrução, ao mesmo tempo em que defende autorregulação e mais transparência
A crise em torno do inquérito do banco Master reacendeu o debate sobre competências e transparência no Supremo Tribunal Federal, e colocou novamente em foco a figura do ministro Toffoli.
Para o ministro Edson Fachin, a discussão sobre a permanência do processo no STF deve ser resolvida com base no curso natural da instrução, e não por conjecturas políticas, segundo relatos.
No conjunto de entrevistas e comentários registrados, há também um apelo explícito por autorregulação e maior prestação de contas do tribunal, como forma de fortalecer sua legitimidade perante a sociedade, conforme informação divulgada pelo G1
Por que Fachin avalia que o processo pode não ficar no STF
Questionado sobre a crise que envolve o inquérito do banco Master, Fachin disse que voltou a Brasília para entender a percepção dentro do tribunal, e que existe “uma suscitação de que não há razão desse processo estar no STF.”
Ele acrescentou, “Eu creio que numa direção ou outra, isso ficará claro, provavelmente quando o básico da instrução, os depoimentos tiverem sido tomados, as extrações de documentos tiverem sido feitas, se aquela questão justifica ou não.”
Essa posição indica que a solução poderá vir de decisões processuais concretas, como depoimentos e levantamento documental, e não apenas de posicionamentos políticos ou administrativos.
Autorregulação e transparência, segundo Fachin
Em comentário divulgado pelo Blog da Andréia Sadi, Fachin defendeu medidas internas de aprimoramento institucional, em tom que mistura prudência e iniciativa.
O ministro afirmou, “A autorregulação não é gesto de concessão, mas de maturidade institucional. O Tribunal que avança em direção à transparência fortalece sua legitimidade perante a sociedade. O que posterga indefinidamente essa discussão abre espaço para que agentes externos proponham soluções que talvez desconsiderem as especificidades do Poder Judiciário, mas também sinaliza dificuldade em aplicar a si mesmo os standards que legitimamente cobra dos demais. A experiência constitucional recomenda prudência, mas também iniciativa. Com serenidade no processo deliberativo e clareza de propósito, o Supremo Tribunal Federal pode demonstrar que sua independência não se confunde com insulamento. O aperfeiçoamento institucional não é imposição externa, mas escolha consciente de uma Corte que reconhece seu papel central na democracia brasileira, e que compreende que a legitimidade desse papel se renova, cotidianamente, pela disposição de prestar contas à sociedade que serve. Estamos a caminho, com serenidade e firmeza.“
Ao destacar a autorregulação, Fachin sinaliza que mudanças internas são preferíveis a soluções impostas externamente, e que a transparência pode reduzir tensões com a sociedade e com outros poderes.
Impacto sobre Toffoli e próximos passos
Fontes ouvidas pelo Blog da Andréia Sadi apontam que investigadores veem a situação do ministro Toffoli como “insustentável”, e que esse cenário aumenta a pressão sobre a Corte para agir com mais clareza institucional.
Com os próximos passos vinculados à coleta de depoimentos e documentos, a tendência é que se firmem elementos técnicos que permitam decidir sobre a competência do STF para continuar no caso, ou sobre a necessidade de encaminhar partes da apuração a instâncias inferiores.
Enquanto isso, o debate público sobre transparência e autorregulação deverá permanecer em evidência, com impacto direto na percepção de legitimidade do tribunal e na defesa da independência, sem isolamento.