Caso Master: relator do TCU aceita pedido do Banco Central, manifesta insatisfação, defende inspeção monocrática e decide submeter controvérsia ao Plenário
Relator Jhonatan de Jesus sustenta que o Regimento do TCU lhe confere poderes para diligências e inspeções, questiona autorização exclusiva de órgão colegiado e aponta dimensão pública do Caso Master
O relator no Tribunal de Contas da União, ministro Jhonatan de Jesus, acolheu o pedido do Banco Central para que o plenário do TCU delibere sobre a inspeção relativa à liquidação do Banco Master, mas deixou clara sua insatisfação com a medida.
Na decisão, Jhonatan reafirmou o direito de determinar procedimentos de forma monocrática e afirmou que o Regimento do Tribunal lhe confere poderes para diligências, quando necessárias, ao saneamento e à instrução do processo.
As informações constam no despacho do relator, em decisão cujo teor foi divulgado publicamente, conforme informação divulgada pelo g1.
Relator defende poder monocrático e cita o regimento
Ao justificar sua posição, o ministro afirmou, textualmente, “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Em seguida, Jhonatan de Jesus acrescentou que “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”.
Com essas afirmações, o relator manteve a defesa de que o próprio relator pode instaurar medidas de investigação, mesmo diante do pedido do Banco Central para que o caso passe pelo crivo do Plenário.
Pressão política e encaminhamento ao Plenário
Embora tenha acolhido o pedido do Banco Central, o ministro deixou claro desconforto ao apontar que a matéria ganhou contornos públicos que justificam a submissão à instância colegiada.
Ele destacou que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Fontes ouvidas pela imprensa indicaram que houve pressão sobre ministros do TCU, e que o presidente do Tribunal foi procurado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Impactos para o Banco Master e para o Banco Central
O encaminhamento ao Plenário afasta, ao menos por ora, qualquer possibilidade de reversão imediata da liquidação do Banco Master pelo TCU, e também coloca em evidência o papel do Banco Central na fiscalização e na liquidação de instituições financeiras.
O Caso Master, que ganhou ampla repercussão pública, passa agora a tramitar à vista do Plenário do Tribunal, com consequências potenciais para a estabilidade institucional e para as medidas adotadas pelo Banco Central.
Ao longo do processo, a definição sobre quem conduz diligências e inspeções, seja o relator isoladamente, seja o colegiado, seguirá no centro do debate, enquanto a sociedade e autoridades acompanham os desdobramentos do Caso Master.