Caso Master: relator do TCU acolhe pedido do Banco Central, afirma poderes regimentais e leva matéria ao Plenário após pressão política
Relator Jhonatan de Jesus diz ter poderes para diligências, mantém defesa de inspeção no BC, e admite levar Caso Master ao Plenário pela dimensão pública do tema
O relator do Tribunal de Contas da União, ministro Jhonatan de Jesus, acolheu o pedido do Banco Central para que o plenário do TCU delibere sobre a inspeção relativa à liquidação do Banco Master, e deixou clara sua insatisfação com a medida.
Na decisão, o ministro manteve a defesa de que a inspeção deveria ser feita pelo próprio Banco Central e afirmou ter o direito de determinar o procedimento de forma monocrática, com base em poderes regimentais.
O episódio ganhou contornos políticos, e a decisão de levar a questão ao Plenário foi justificada pela dimensão pública do assunto, conforme informação divulgada pelo g1.
O que disse o relator
Ao justificar seu posicionamento, Jhonatan de Jesus afirmou que, “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Ele acrescentou que, “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”, defendendo assim sua capacidade de atuar de forma monocrática quando entender pertinente.
O ministro também reconheceu que a decisão de submeter o tema ao Plenário se deu diante da “dimensão pública assumida pelo caso”, e disse que isso recomenda que a controvérsia seja analisada em instância colegiada, para estabilizar institucionalmente a matéria.
Pressão política e reações institucionais
Fontes indicaram que, diante da repercussão, houve pressão sobre ministros do TCU, e que o relator concordou em enviar a decisão para chancela do Plenário. O blog que antecipou a informação também registrou que o presidente do TCU foi procurado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O contexto político elevou o debate em torno do Caso Master, com críticas e pedidos de esclarecimento sobre a atuação das autoridades e sobre a melhor forma de conduzir a inspeção e a fiscalização.
Recomendação do Ministério Público junto ao TCU
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, MPTCU, encaminhou um ofício ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, sugerindo solicitação de informações à Polícia Federal sobre a liquidação do Banco Master.
No documento, o MPTCU recomenda, textualmente, que “Considerando que as investigações perpetradas pela Polícia Federal guardam relação com os trabalhos a serem desenvolvidos pelo TCU, e que os resultados alcançados podem afetar o desenlace da fiscalização a ser realizada pelo Tribunal, entendo que caberia a Vossa Excelência, na qualidade de Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitar à Polícia Federal que promova o tempestivo compartilhamento de informações sobre as apurações envolvendo a liquidação do Banco Master”.
Próximos passos e cenário possível
Com a decisão levada ao Plenário, o TCU deve agora avaliar se confirma a inspeção sugerida, como também o alcance das diligências a serem determinadas. A Corte já indicou que descarta reverter a liquidação do Banco Master, segundo informações anteriores, o que limita alternativas ao debate técnico e institucional sobre a fiscalização.
O desfecho dependerá do exame colegiado, do eventual compartilhamento de informações pela Polícia Federal e do posicionamento das demais autoridades envolvidas, incluindo o Banco Central e o Ministério da Fazenda.
O Caso Master segue como pauta de repercussão pública, e a movimentação no TCU será acompanhada por autoridades e pelo mercado, na expectativa de decisões que esclareçam responsabilidades e preservem a estabilidade institucional.