Relator Jhonatan de Jesus defende poderes regimentais para diligências, afirma direito de determinar inspeção monocrática, e cita dimensão pública do Caso Master como razão para levar ao Plenário
O relator do processo sobre a liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União, ministro Jhonatan de Jesus, acolheu o pedido do Banco Central, mas deixou clara sua insatisfação com a medida.
Na decisão, Jhonatan manteve a defesa de que o próprio relator tem competência para determinar diligências e inspeções de forma monocrática, quando necessário ao andamento do processo.
O despacho reconhece também a força do debate público em torno do caso, e por isso encaminha a questão ao Plenário do TCU para estabilizar institucionalmente a matéria, conforme informação divulgada pelo g1.
Relator reafirma poder de agir sozinho
Ao acolher o pedido do Banco Central, o ministro Jhonatan de Jesus sustentou que, do ponto de vista regimentaL, o relator tem atribuição para determinar procedimentos instrutórios.
Segundo o relator, há previsão normativa para que ele promova diligências sem aguardar autorização de colegiado, quando isso for necessário ao saneamento e à instrução do processo.
Pressão política e encaminhamento ao Plenário
Fontes relataram que a decisão de levar o caso ao Plenário ocorreu após pressão sobre ministros do TCU, e que o presidente do Tribunal foi procurado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O blog que antecipou os movimentos indicou que o TCU adiaria a inspeção, e que Jhonatan concordaria em enviar a decisão para chancela do Plenário, diante da repercussão pública.
Trechos do despacho
O ministro incluiu no despacho trecho em que rejeita a ideia de que a inspeção dependeria de autorização exclusiva de órgão colegiado, com as palavras, “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Ele também afirmou, textualmente, “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”.
Sobre levar a questão ao Plenário, Jhonatan disse, “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
O que muda no andamento do Caso Master
A decisão do relator e o encaminhamento ao Plenário mantêm o processo em destaque e sinalizam que a Corte buscará uma solução com validação colegiada, mesmo reconhecendo poder monocrático do relator.
Enquanto isso, o Banco Central segue como demandante da inspeção, e o episódio reforça a tensão entre órgãos de fiscalização e as instâncias colegiadas em casos de grande repercussão pública, como o Caso Master.
