Caso Master: relator do TCU acolhe pedido do Banco Central, diz estar insatisfeito e defende inspeção no BC, levando o tema ao Plenário para deliberar
Caso Master, decisão vai ao Plenário após relator expressar insatisfação, reafirmar direito de determinar inspeção no Banco Central e citar normas regimentais
O relator do processo no Tribunal de Contas da União, ministro Jhonatan de Jesus, acolheu o pedido do Banco Central para que o plenário da Corte delibere sobre a inspeção relacionada à liquidação do Banco Master.
Na decisão, o ministro manifestou insatisfação com a necessidade de levar a medida ao Plenário, mantendo, no entanto, a defesa de uma inspeção no BC e afirmando ter o direito de determinar o procedimento de forma monocrática.
A movimentação ocorre em meio a pressão política e institucional, com participação de autoridades citadas nas tratativas, conforme informação divulgada pelo g1.
Argumento regimental do relator
Ao justificar sua atuação, Jhonatan de Jesus disse que, “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Em outro trecho do despacho, o ministro afirma que, “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”, reafirmando a interpretação de que pode ordenar ações instrutórias de modo monocrático.
Decisão de levar ao Plenário e dimensão pública
Apesar de defender a competência individual, Jhonatan de Jesus reconheceu que a controvérsia ganhou grande repercussão e, por isso, decidiu submeter a questão ao Plenário. Segundo ele, “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Fontes indicam que a decisão foi tomada depois de pressões sobre ministros do TCU, e que o presidente da Corte recebeu contatos do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em defesa do BC, conforme apuração do g1.
Implicações para a liquidação do Banco Master
O caso envolve a inspeção sobre a liquidação do Banco Master, e o TCU descartou reverter a liquidação, conforme informações divulgadas pelo g1.
A discussão agora concentra-se na forma e na instância em que a inspeção será conduzida, entre a atuação monocrática do relator e a chancela colegiada do Plenário, com possíveis impactos para o papel do Banco Central e para a transparência do processo.
Próximos passos
Com o encaminhamento ao Plenário, o tribunal deve agendar deliberação que poderá confirmar a inspeção no BC ou definir outras providências instrutórias. O desfecho terá atenção política e institucional, considerando o teor das manifestações do relator e o interesse público envolvido.