Caso Master: relator do TCU acolhe pedido do Banco Central, manifesta insatisfação e defende poder monocrático para determinar inspeção
Relator Jhonatan de Jesus aceitou que o Plenário delibere sobre a inspeção da liquidação do Banco Master, mas reafirmou que tem competência para decidir medidas instrutórias de forma individual
Caso Master ganhou nova movimentação no Tribunal de Contas da União com a decisão do relator, ministro Jhonatan de Jesus, que acolheu pedido do Banco Central para levar a inspeção sobre a liquidação do Banco Master ao Plenário.
Apesar de acolher a solicitação, o relator deixou expressa sua insatisfação com a necessidade de submeter a diligência a uma decisão colegiada, mantendo, porém, a defesa de sua competência para atuar de forma monocrática quando entender necessário.
conforme informação divulgada pelo g1
O argumento do relator
No despacho, Jhonatan de Jesus afirmou que, “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado“.
Na mesma passagem ele ressaltou que “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo“, mostrando que entende haver margem para decisões individuais no âmbito do Tribunal.
Pressão política e ida ao Plenário
Fontes informaram que a mudança para submeter a matéria ao Plenário ocorreu diante da “dimensão pública assumida pelo caso”, segundo o relator.
Ele argumentou que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria“.
Relatos publicados também indicaram que houve pressão sobre ministros do TCU, e que o presidente do Tribunal foi procurado pelo presidente do Banco Central e pelo ministro da Fazenda, num cenário em que o governo vinha sendo cobrado a defender a autoridade do BC.
Recomendação do Ministério Público junto ao TCU
O Ministério Público junto ao TCU encaminhou ofício ao presidente da Corte com solicitação relacionada às investigações da Polícia Federal sobre a liquidação do Master.
No documento, o MPTCU sugeriu, em trecho textual, que: “Considerando que as investigações perpetradas pela Polícia Federal guardam relação com os trabalhos a serem desenvolvidos pelo TCU, e que os resultados alcançados podem afetar o desenlace da fiscalização a ser realizada pelo Tribunal, entendo que caberia a Vossa Excelência, na qualidade de Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitar à Polícia Federal que promova o tempestivo compartilhamento de informações sobre as apurações envolvendo a liquidação do Banco Master“.
Impacto e próximos passos
Com a matter levada ao Plenário, o caso deve passar por nova deliberação colegiada que pode definir o escopo e o alcance da inspeção, bem como o eventual compartilhamento de informações com órgãos de investigação.
Enquanto isso, o posicionamento do relator evidencia um ponto de tensão institucional entre a defesa do poder de decisão individual no TCU e a percepção de que, pela visibilidade do Caso Master, o colegiado deve atuar para conferir estabilidade institucional ao processo.