Caso Master: relator do TCU Jhonatan de Jesus acata pedido do Banco Central, afirma poder regimental e leva inspeção sobre liquidação do Banco Master ao plenário
Ao acolher solicitação do Banco Central, o ministro relator manteve a defesa de inspeção no BC, afirmou seu poder para determinar diligências e citou a dimensão pública do caso
O relator no Tribunal de Contas da União, ministro Jhonatan de Jesus, aceitou o pedido do Banco Central para que o plenário do TCU delibere sobre a inspeção relacionada à liquidação do Banco Master.
Na decisão, o ministro deixou clara sua insatisfação com a necessidade de submeter a medida a autorização exclusiva de órgão colegiado, e defendeu que tem atribuição regimental para determinar diligências monocraticamente.
As informações sobre o encaminhamento e as justificativas do relator foram registradas em despacho do TCU, em decisão que levou em conta a repercussão pública do caso, conforme informação divulgada pelo g1.
Argumentos do relator e base regimental
Jhonatan de Jesus afirmou que, sob seu entendimento, a ação do relator pode ser mais ampla do que se tem alegado, e citou dispositivos do regimento do tribunal para justificar sua posição.
No despacho, o ministro diz textualmente, “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Em outro trecho, o relator sustenta que “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”, argumentando que a medida é compatível com as funções atribuídas ao relator.
Dimensão pública e decisão de levar ao plenário
Apesar de defender a atuação monocrática, Jhonatan de Jesus justificou a remessa do caso ao Plenário pela repercussão e sensibilidade do tema.
Ele registrou que, “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Com isso, o relator conciliou sua posição técnica com a escolha por submeter a controvérsia à instância colegiada, diante do impacto público do processo sobre a liquidação do Banco Master.
Pressão política e interlocuções
O encaminhamento ao Plenário ocorre após pressão sobre ministros do TCU e contatos entre autoridades. Segundo o relato, o presidente do TCU foi procurado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O episódio foi acompanhado por movimentações políticas e análises sobre limites institucionais, com debate sobre se a Corte deveria reverter ou rever a liquidação do banco, tema que já havia sido objeto de especulação nos bastidores.
O que muda e próximos passos
A decisão de levar a matéria a votação no Plenário não significa, por si só, reversão da liquidação do Banco Master, e o TCU já havia deixado claro que o objetivo era avaliar procedimentos e responsabilidades, não necessariamente anular atos anteriores.
O caso continua em movimentação no tribunal, e a definição final dependerá do julgamento colegiado, que terá acesso ao despacho do relator e às manifestações das partes envolvidas.