Relator manteve defesa de inspeção liderada pelo Banco Central, afirmou poderes regimentais para determinar diligências e citou a dimensão pública que justificaria levar o tema ao Plenário
O relator no Tribunal de Contas da União, ministro Jhonatan de Jesus, acolheu o pedido do Banco Central para que o plenário do TCU delibere sobre a inspeção relativa à liquidação do Banco Master, e ao fazê-lo deixou explícita sua insatisfação com a medida.
Na decisão, o ministro reafirmou o entendimento de que tem competência para determinar a inspeção de forma monocrática e para conduzir diligências necessárias à instrução do processo, mesmo diante da controvérsia sobre a forma de autorização.
Os trechos do despacho e o contexto da decisão foram divulgados à imprensa, apontando pressão de autoridades e a dimensão pública assumida pelo caso, conforme informação divulgada pelo g1.
Argumentos do relator e citações do despacho
Em seu despacho, Jhonatan de Jesus escreveu que “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
O relator também afirmou que “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”, defendendo, assim, a prerrogativa de agir sem aguardar decisão colegiada quando entender cabível.
Decisão de levar ao Plenário e a referência à dimensão pública
Apesar de reafirmar sua posição, Jhonatan explicou que a escolha por submeter a controvérsia ao Plenário decorreu da exposição pública do caso, que ganhou contornos além do usual.
Como justificativa, o relator registrou que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Pressões e repercussões políticas
Fontes informaram que houve movimento para adiar a inspeção, e que o presidente do TCU recebeu contatos do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em meio às cobranças para que o governo defendesse o BC.
O episódio mostra um cruzamento entre questões técnicas de regimento interno e a interpretação sobre quem deve conduzir a apuração da liquidação do Banco Master, com impacto político e institucional na relação entre o TCU e o Banco Central.
Nos próximos passos, caberá ao Plenário avaliar se endossa a inspeção conduzida a pedido do BC e como serão definidas as diligências, enquanto o debate sobre limites regimentais para atuação monocrática do relator permanece no centro da discussão.
