Relator aceita levar ao plenário solicitação do BC, afirma ter poderes regimentais para diligências, e aponta a ‘dimensão pública’ do Caso Master como motivo para estabilizar a matéria institucionalmente
O relator do processo sobre a liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União, ministro Jhonatan de Jesus, acolheu o pedido do Banco Central para que o caso seja submetido ao plenário do TCU, mas deixou clara sua insatisfação com a decisão.
O ministro manteve a defesa de uma inspeção conduzida no próprio Banco Central, e reafirmou que possui o direito, nos termos regimentais, de determinar procedimentos e diligências de forma monocrática quando necessário.
As informações foram registradas publicamente no despacho e na cobertura sobre o episódio, conforme informação divulgada pelo g1.
Relator destaca poderes regimentais e defende inspeção no BC
Em seu despacho, Jhonatan de Jesus afirmou que, “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado“. O ministro também escreveu que “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo“.
Com essas afirmações, o relator deixou claro que prefere a inspeção no próprio Banco Central, entendendo tratar-se de providência ordinária que poderia ser determinada por sua atuação individual.
Decisão de levar a questão ao plenário e dimensão pública
Apesar de acolher a solicitação do BC para que o plenário delibere, Jhonatan de Jesus admite que a escolha foi influenciada pela repercussão pública do caso. Segundo o ministro, “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria“.
Fontes do TCU relataram pressão sobre ministros da Corte, e a movimentação culminou no envio da pauta ao Plenário, para garantir uma posição institucional mais robusta diante da visibilidade do tema.
Pressões externas e contatos institucionais
De acordo com reportagens sobre o caso, o presidente do TCU afirmou que foi procurado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enquanto o governo buscava amparar o BC frente às cobranças por parte do tribunal.
O blog que antecipou a movimentação também indicou que o TCU chegou a considerar adiar a inspeção, com o relator concordando em levar a decisão para a chancela do Plenário depois da pressão sobre os ministros.
Recomendação do Ministério Público e pedido de informações à Polícia Federal
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, MPTCU, encaminhou um ofício ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, recomendando que sejam solicitadas informações à Polícia Federal sobre a liquidação do Banco Master.
No documento, o MPTCU afirmou que, “Considerando que as investigações perpetradas pela Polícia Federal guardam relação com os trabalhos a serem desenvolvidos pelo TCU, e que os resultados alcançados podem afetar o desenlace da fiscalização a ser realizada pelo Tribunal, entendo que caberia a Vossa Excelência, na qualidade de Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitar à Polícia Federal que promova o tempestivo compartilhamento de informações sobre as apurações envolvendo a liquidação do Banco Master“.
O episódio combina debate técnico sobre competências regimentais com pressão política e institucional, e agora segue para análise coletiva no Plenário do TCU, enquanto autoridades e órgãos de controle trocam informações e avaliações sobre a liquidação do banco.
