Relator reafirma que o Regimento do TCU autoriza diligências monocráticas, questiona necessidade de autorização colegiada e aponta dimensão pública para levar o caso ao Plenário
O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, acolheu o pedido do Banco Central para que o plenário do TCU delibere sobre a inspeção relacionada à liquidação do Caso Master, ao mesmo tempo em que deixou clara sua insatisfação com a medida.
Na decisão, Jhonatan manteve a defesa de que a inspeção poderia ser feita no próprio Banco Central, e afirmou ter o direito de determinar o procedimento de forma monocrática, com base no regimento.
As informações sobre a decisão e o contexto da controvérsia foram divulgadas em reportagens do g1, que detalham o teor do despacho e os contatos políticos que envolveram o episódio, conforme informação divulgada pelo g1
Argumento regimental e defesa da atuação do relator
No despacho, o ministro ressaltou que, sob o ângulo regimental, “não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
O relator também afirmou, de forma literal, que “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”, destacando a base normativa para sua postura.
Por que levar ao Plenário?
Apesar da defesa do procedimento monocrático, Jhonatan de Jesus admitiu que a decisão de submeter o caso ao Plenário decorreu da repercussão pública do assunto.
Ele escreveu, na íntegra, que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Pressões e contatos políticos citados
Reportagens citadas pelo g1 apontam que houve pressão sobre ministros do TCU, e que o presidente da Corte foi procurado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O blog que antecipou a movimentação também afirmou que, diante dessa pressão, o relator concordou em enviar a decisão para chancela do Plenário, e que o TCU descartou reverter a liquidação do Banco Master.
Próximos passos e impacto do Caso Master
Com a decisão levada ao Plenário, a Corte deverá debater se mantém a inspeção proposta pelo BC, ou se o relator seguirá com diligência monocrática, o que define o alcance efetivo da apuração sobre a liquidação.
O desfecho terá impacto institucional sobre a atuação do TCU em casos de grande repercussão pública, e sobre a relação entre o Tribunal e o Banco Central no acompanhamento de instituições financeiras, no contexto do Caso Master.
