Caso Master: relator do TCU Jhonatan de Jesus acolhe pedido do Banco Central, manifesta insatisfação e remete inspeção ao Plenário diante de repercussão pública
Relator do TCU sustenta competência para determinar inspeção, ao mesmo tempo em que leva a controvérsia sobre a liquidação do Banco Master ao Plenário, diante da forte visibilidade pública
O relator do processo sobre a liquidação do Banco Master, ministro Jhonatan de Jesus, acolheu o pedido feito pelo Banco Central para que o assunto seja deliberado pelo plenário do TCU, mas deixou clara sua insatisfação com a necessidade de levar a matéria à instância colegiada.
Em seu despacho, o ministro defendeu que, pelo regimento, possui poderes para determinar diligências de forma monocrática, e sustentou que a inspeção poderia ser conduzida no próprio Banco Central, sem depender exclusivamente de autorização do Plenário.
O documento também reconhece que a dimensão pública do caso recomenda a submissão ao crivo do Plenário, para estabilizar institucionalmente a questão, conforme informação divulgada pelo g1.
Argumento do relator sobre poderes regimentais
No despacho, Jhonatan de Jesus afirmou que “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Ele acrescentou que “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”, defendendo a possibilidade de conduzir a investigação de modo monocrático.
Reconhecimento da repercussão pública e decisão pelo Plenário
Ao mesmo tempo, o relator admitiu que, pela visibilidade do caso, a controvérsia deveria ser submetida ao Plenário. Ele escreveu que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Fontes do tribunal informaram que, diante da pressão sobre ministros, o relator concordou em encaminhar a decisão ao Plenário, e que houve contato entre a presidência do TCU e autoridades do governo.
Contatos e pressão política
O presidente do TCU relatou ter sido procurado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segundo reportou a cobertura do g1.
O episódio suscitou cobranças ao governo para defender a autonomia do BC frente às investidas do Tribunal, e gerou expectativa sobre a condução da fiscalização que investigará a liquidação do Banco Master.
Recomendação do Ministério Público junto ao TCU
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União encaminhou ofício ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, sugerindo pedido de informações à Polícia Federal sobre a liquidação do Master.
No documento, o MPTCU afirma que “Considerando que as investigações perpetradas pela Polícia Federal guardam relação com os trabalhos a serem desenvolvidos pelo TCU, e que os resultados alcançados podem afetar o desenlace da fiscalização a ser realizada pelo Tribunal, entendo que caberia a Vossa Excelência, na qualidade de Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitar à Polícia Federal que promova o tempestivo compartilhamento de informações sobre as apurações envolvendo a liquidação do Banco Master”.
A recomendação sublinha a necessidade de integração entre apurações criminais e procedimentos de controle administrativo, para não comprometer a eficácia das investigações e da fiscalização.
O caso segue em curso no TCU, com expectativa de deliberação em Plenário que poderá definir os limites de atuação do relator, a abrangência da inspeção e a forma de interlocução entre o Tribunal, o Banco Central e outros órgãos de investigação.