Caso Master: relator do TCU paralisa inspeção no Banco Central, presidente do tribunal afirma ‘Não vai haver desliquidação’ e agenda mediação com BC e Fazenda
Vital do Rêgo suspende temporariamente a inspeção técnica solicitada por auditores, reafirma competência do TCU nos artigos 70 e 71, e marca reuniões com o Banco Central e a Fazenda
O relator do processo sobre o Banco Master no Tribunal de Contas da União decidiu paralisar o pedido de acesso técnico aos arquivos do Banco Central. A medida interrompe temporariamente a vistoria que havia sido autorizada para analisar documentos sob sigilo.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a suspensão e disse que não haverá revisão da liquidação da instituição financeira, além de anunciar que vai conduzir uma mediação ao retornar a Brasília.
As informações foram tornadas públicas em reportagens sobre o caso, conforme informação divulgada pelo g1
Decisão do TCU e argumentos do relator
O pedido de inspeção técnica foi motivado pela constatação de que a nota técnica enviada pelo Banco Central ao tribunal, segundo o despacho, “se limitou a apresentar a cronologia dos fatos e os fundamentos da decisão que resultou na liquidação do banco, com remissões a processos e registros internos”.
Por esse motivo, técnicos do TCU pediram autorização para analisar, sob sigilo e nas dependências do BC, os documentos que embasaram a liquidação do Banco Master.
O presidente do tribunal afirmou, em declaração repercutida pela imprensa, “Não vai haver desliquidação”, garantindo que a decisão que decretou a liquidação do banco não será revista por ora.
O que os técnicos queriam checar
Os auditores do tribunal pretendiam avaliar, diretamente nos arquivos do Banco Central, indícios de fraudes e desvios que teriam motivado a liquidação, a evolução dos alertas emitidos pelo BC e as medidas de supervisão adotadas diante da deterioração da instituição.
Documentos protegidos por sigilo, segundo as reportagens, não foram anexados ao relatório enviado ao TCU, motivo pelo qual a análise presencial na sede do BC foi requerida.
A liquidação do Banco Master ocorreu após a operação da Polícia Federal chamada Compliance Zero, que prendeu o dono do banco, Daniel Vorcaro, e investiga suposta fraude financeira e venda de títulos de crédito falsos.
Autonomia do Banco Central e limites do controle
Ao justificar a atuação do tribunal, Vital do Rêgo ressaltou que o TCU tem o dever legal de fiscalizar órgãos federais, citando os artigos 70 e 71 da Constituição, que atribuem à Corte o controle externo da administração pública.
Ele também afirmou, em fala registrada, “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle”, ponto que explicita a tentativa de conciliar autonomia técnica e responsabilidade institucional.
Próximos passos e implicações
Vital informou que retornará a Brasília na segunda-feira para conduzir pessoalmente a mediação entre o tribunal, o Banco Central e o Ministério da Fazenda, e que já está em contato com o relator do processo.
O presidente do TCU disse ter conversado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pretende reunir-se com ambos na próxima semana para tratar do tema.
O caso segue em curso, com paralelamente investigação criminal e acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, e a suspensão temporária da inspeção deve ser entendida como uma tentativa de reduzir a tensão institucional enquanto os diálogos avançam, segundo as informações publicadas.