Inspeção técnica para checar documentos que embasaram a liquidação do Banco Master é congelada pelo relator, Vital do Rêgo anuncia mediação com BC e Fazenda
O relator no Tribunal de Contas da União optou por paralisar o pedido de inspeção técnica ao Banco Central que visava analisar os documentos que embasaram a liquidação de instituição financeira.
O presidente do TCU informou que vai conduzir uma mediação presencial em Brasília e que já está em contato com o relator, com o presidente do Banco Central e com o ministro da Fazenda para tratar do caso.
As informações sobre a paralisação da inspeção e sobre a manutenção da liquidação foram divulgadas pelo TCU e pelo presidente do tribunal, conforme informação divulgada pelo g1
Por que a inspeção foi autorizada
Técnicos do TCU solicitaram acesso aos documentos que justificaram a liquidação, porque o relatório enviado pelo Banco Central ao tribunal apresentou a cronologia e fundamentos da decisão, sem anexar as provas materiais.
O despacho do presidente do TCU destacou que a documentação encaminhada tinha remissões a processos e registros internos, mas não incluiu os documentos comprobatórios que permitiriam verificar, de forma direta, os indícios de fraudes e desvios.
O que motivou a paralisação do exame
O ministro relator decidiu suspender a vistoria técnica solicitada pelos servidores, que pretendiam analisar o material sigiloso dentro da sede do BC, sem retirada do acervo, para preservar o segredo das investigações.
Fonte do tribunal confirmou a paralisação, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, afirmou que retornará a Brasília para coordenar um processo de mediação entre o TCU, o Banco Central e a área econômica.
Posição das autoridades e repercussões
Vital do Rêgo disse, em declaração citada pelo blog que repercutiu o caso, que não haverá revisão da decisão que decretou a liquidação, e que “Não vai haver desliquidação”.
O presidente do TCU também ressaltou que “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle”, defendendo a competência do tribunal para fiscalizar a autarquia com base nos artigos 70 e 71 da Constituição.
O Banco Central, por sua vez, havia reforçado a defesa de sua autonomia técnica após a autorização inicial da inspeção, e o caso já é acompanhado em outras frentes, incluindo investigação criminal pela Polícia Federal e acompanhamento do Supremo Tribunal Federal.
Contexto e próximos passos
A liquidação do banco foi decretada depois que a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero, que levou à prisão do proprietário da instituição, Daniel Vorcaro, investigado por fraude e pela suposta venda de títulos de crédito falsos.
O presidente do TCU informou que conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que pretende se reunir com todos na próxima semana para tratar das divergências sobre acesso e sigilo dos documentos.
A cortesia de mediação anunciada por Vital busca conciliar o dever de controle externo do TCU com a necessidade de preservar procedimentos sigilosos e a autonomia técnica do Banco Central, enquanto as investigações criminais seguem em andamento.
