Caso Master: relator do TCU paralisa inspeção no Banco Central, presidente do tribunal diz que ‘não vai haver desliquidação’ e abre mediação
Inspeção técnica foi autorizada após o BC enviar relatório sem documentos comprobatórios, TCU freia averiguação e Vital do Rêgo promete mediação com BC e Fazenda
O relator do Caso Master no Tribunal de Contas da União, ministro Jonathan de Jesus, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central do Brasil.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a paralisação e afirmou que não haverá revisão da liquidação do Banco Master, além de anunciar que conduzirá uma mediação pessoalmente em Brasília na próxima semana.
As informações foram divulgadas por veículos que acompanharam o caso, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que a inspeção foi autorizada
A inspeção havia sido autorizada porque o Banco Central encaminhou ao TCU um relatório com a cronologia e os fundamentos da liquidação do Banco Master, mas sem os documentos comprobatórios que embasariam as conclusões, segundo despacho do presidente do tribunal.
Técnicos do TCU pediram acesso aos documentos sob sigilo, para analisá‑los nas dependências do BC, sem retirada do material, diante da ausência de provas materiais anexadas ao relatório.
Decisão do relator e reação do presidente do TCU
O ministro Jonathan de Jesus determinou a paralisação da inspeção técnica, decisão confirmada por Vital do Rêgo Filho, que também afirmou, de forma categórica, “Não vai haver desliquidação”.
Vital disse ainda que está em contato com o relator, que conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e que pretende reunir‑se com ele e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na próxima semana para tratar do tema.
Limites e competência do TCU
O presidente do tribunal enfatizou que o TCU tem o dever legal de fiscalizar órgãos federais como o Banco Central, citando os artigos 70 e 71 da Constituição como atribuição para o controle externo da administração pública.
Vital também ressaltou, em suas declarações, que “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle”, apontando para a necessidade de conciliar independência técnica com fiscalização.
Contexto e próximas etapas
A liquidação do Banco Master foi decretada após a Polícia Federal deflagrar, em novembro do ano passado, a operação Compliance Zero, que resultou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro.
Vorcaro é investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos, e o caso também tramita em esfera criminal e recebe acompanhamento do Supremo Tribunal Federal.
Com a paralisação da inspeção, o TCU pretende avançar por meio da mediação anunciada por Vital, que deve buscar diálogo com o Banco Central e o Ministério da Fazenda na próxima semana, enquanto a investigação criminal e os procedimentos administrativos seguem em curso.