Caso Master: relator do TCU paralisa inspeção no Banco Central, presidente do tribunal garante que não haverá desliquidação e convoca BC e Fazenda para mediação
Vital do Rêgo confirma paralisação da inspeção técnica no Banco Central no Caso Master, afirma que a liquidação não será revista, e agenda mediação com BC e ministério
O relator no Tribunal de Contas da União, ministro Jonathan de Jesus, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central referente ao Caso Master, segundo comunicado do presidente do TCU.
Vital do Rêgo Filho afirmou que a paralisação foi confirmada ao blog e que não haverá revisão da decisão que decretou a liquidação do Banco Master, e que ele irá pessoalmente conduzir um processo de mediação em Brasília na próxima semana.
Vital disse ainda que já conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que pretende se reunir com ambos, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o TCU autorizou a inspeção, e por que ela foi paralisada
O TCU havia autorizado uma inspeção técnica porque o relatório encaminhado pelo Banco Central ao tribunal trouxe cronologia e fundamentos da liquidação, mas não incluiu os documentos comprobatórios que embasariam as conclusões.
Técnicos do tribunal pediram acesso a esse material sob sigilo, para analisá-lo nas próprias dependências do Banco Central, sem retirada dos documentos, o que motivou a ordem inicial de inspeção.
Após a solicitação dos auditores, o relator optou por paralisar o procedimento, e o presidente do TCU decidiu assumir a mediação do caso antes de qualquer avanço prático na apuração.
Limites do controle, autonomia do BC e fundamentação legal
Vital ressaltou que o TCU tem competência para fiscalizar órgãos federais, citando os artigos 70 e 71 da Constituição, que atribuem ao tribunal o controle externo da administração pública federal.
Ao mesmo tempo, o presidente do TCU destacou a importância da independência da autoridade monetária e afirmou, na íntegra, que “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle”.
O que a inspeção técnica pretendia avaliar
Na decisão original, a inspeção deveria analisar a evolução dos alertas emitidos pelo Banco Central, as medidas de supervisão adotadas, o tratamento dado às alternativas de mercado e a hipótese de uma “saída organizada” antes da liquidação.
O objetivo era verificar, de forma direta, os indícios de fraudes e desvios apontados no relatório, com acesso aos documentos que não foram anexados por estarem sob sigilo.
Contexto criminal e próximos passos
A liquidação do Banco Master foi decretada após a operação da Polícia Federal, chamada Compliance Zero, em que o dono do banco, Daniel Vorcaro, foi preso e é investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos.
O caso também é acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal, e o TCU, por meio da mediação de Vital do Rêgo, pretende reunir o Banco Central e o Ministério da Fazenda na próxima semana para tratar do tema, reforçando a posição de que, segundo o presidente do tribunal, “Não vai haver desliquidação”.