Relator Jonathan de Jesus suspendeu pedido de acesso técnico a documentos sigilosos do Banco Central, Vital do Rêgo afirma que o caso será mediado e a liquidação do Banco Master segue mantida
O ministro Jonathan de Jesus, relator do Caso Master no Tribunal de Contas da União, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central do Brasil.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a suspensão e afirmou que não haverá revisão da decisão que decretou a liquidação da instituição financeira, mantendo, segundo ele, a medida tomada pelo Banco Central.
As informações sobre a paralisação e a posição do TCU foram divulgadas à imprensa, conforme informação divulgada pelo g1.
O que motivou a paralisação da inspeção
A inspeção técnica havia sido autorizada após o Banco Central encaminhar ao TCU uma nota técnica que, segundo o tribunal, apresentou cronologia e fundamentos da liquidação, sem anexar os documentos comprobatórios que embasariam as conclusões.
Técnicos do TCU solicitaram acesso a esses documentos sigilosos, com a proposta de analisá-los nas dependências do Banco Central, sem retirada do material da autarquia, para checar indícios de fraudes e desvios que teriam levado à liquidação.
Posição do presidente do TCU e citações
Vital do Rêgo Filho afirmou que vai retornar a Brasília para conduzir pessoalmente um processo de mediação sobre o Caso Master e que já está em contato direto com o relator no tribunal.
Ao comentar a situação, o presidente do TCU disse, em declaração reproduzida pela imprensa, “Não vai haver desliquidação”, deixando claro que a Corte não pretende reverter a medida de liquidação adotada pelo Banco Central.
Vital também ressaltou a competência do TCU para fiscalizar o Banco Central, lembrando que “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle“, posicionamento que justifica a atuação do tribunal sem, porém, anular decisões do BC.
Contexto do processo e próximos passos
A liquidação do Banco Master foi decretada após a Polícia Federal deflagrar, em novembro, a operação Compliance Zero, que resultou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro, investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos.
Vital do Rêgo informou que conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que pretende se reunir com ambos na próxima semana para tratar do Caso Master e da fiscalização.
Com a paralisação do pedido de inspeção técnica, o TCU sinaliza que seguirá avaliando os limites entre a autonomia do Banco Central e o dever de controle externo, enquanto busca uma solução mediada entre as partes envolvidas.
