Caso Master no TCU e no Banco Central, suspensão temporária da inspeção técnica por Jonathan de Jesus e agenda de mediação de Vital do Rêgo com BC e Fazenda
O relator do processo sobre o Banco Master no Tribunal de Contas da União, ministro Jonathan de Jesus, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica ao Banco Central do Brasil.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a paralisação e afirmou que não haverá revisão da decisão que decretou a liquidação da instituição, segundo relatos oficiais.
As informações foram divulgadas após a autorização inicial para acesso a documentos sigilosos enviados pelo Banco Central, conforme informação divulgada pelo g1.
Paralisação da inspeção e posicionamentos
Segundo a versão oficial, a determinação do relator suspende, por ora, a entrada de técnicos do TCU na sede do Banco Central para análise de documentos protegidos por sigilo. O presidente do tribunal, Vital do Rêgo Filho, disse que vai conduzir pessoalmente uma mediação quando retornar a Brasília na próxima segunda-feira.
Vital afirmou também que já está em contato direto com o relator no TCU e que conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele declarou, de forma categórica, “Não vai haver desliquidação”.
O episódio reacende o debate sobre os limites do controle externo, enquanto o Banco Central reforça a defesa de sua autonomia técnica, e o TCU sustenta seu dever constitucional de fiscalização.
Motivos da solicitação e documentos sob sigilo
A decisão que autorizou inicialmente a inspeção técnica partiu de técnicos do próprio tribunal, após o Banco Central remeter ao TCU uma nota técnica com cronologia e fundamentos da liquidação, sem os documentos comprobatórios anexados.
Conforme o despacho ao qual o g1 teve acesso, a documentação encaminhada pelo BC não incluiu provas materiais que permitissem ao TCU verificar diretamente os indícios de fraudes e desvios que sustentaram a decisão de liquidação.
Os técnicos do tribunal pediram autorização para analisar o material sigiloso dentro das dependências do Banco Central, sem retirada dos documentos, para avaliar pontos como a evolução dos alertas emitidos, as medidas de supervisão adotadas, o tratamento dado às alternativas de mercado e a avaliação da hipótese de uma chamada “saída organizada” antes da liquidação.
Contexto judicial e operacional do Caso Master
A liquidação do Banco Master foi decretada após a Polícia Federal deflagrar, em novembro do ano passado, a operação Compliance Zero, que resultou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro. Ele é investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos.
O processo já tramita sob investigação criminal e está sendo acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal, o que acrescenta camada de complexidade institucional à iniciativa do TCU.
Próximos passos e implicações institucionais
Vital do Rêgo afirmou que pretende se reunir com o presidente do Banco Central e com o ministro da Fazenda já na próxima semana, para tratar do tema. O presidente do TCU enfatizou que a Corte tem o dever legal de inspecionar órgãos federais e citou os artigos 70 e 71 da Constituição como fundamento do controle externo.
Em suas declarações, ele ressaltou que “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle”, colocando o debate entre autonomia técnica e fiscalização pública no centro das discussões sobre o Caso Master.
Fica, assim, definida uma etapa de mediação institucional, com possibilidade de encaminhamentos técnicos e jurídicos nas próximas semanas, enquanto as apurações criminais e administrativas seguem em andamento.
