Crise institucional e disputa sobre documentos que embasaram a liquidação do Banco Master, inspeção técnica autorizada foi suspensa e presidente do TCU anuncia mediação entre as partes
O relator do caso no Tribunal de Contas da União, ministro Jonathan de Jesus, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central, que teria acesso a documentos protegidos por sigilo.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a paralisação e afirmou que não haverá revisão da liquidação do Banco Master, promessa que gerou repercussão imediata entre autoridades e no mercado.
Vital disse que retorna a Brasília na próxima segunda-feira para conduzir pessoalmente um processo de mediação com o Banco Central e o Ministério da Fazenda, e que já está em contato direto com o relator, com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e com o ministro Fernando Haddad, conforme informação divulgada pelo g1.
Decisão do relator e posição do presidente do TCU
A paralisação do pedido de inspeção técnica foi anunciada após técnicos do próprio TCU pedirem acesso a documentos que não haviam sido entregues com o relatório do Banco Central ao tribunal.
Segundo o despacho do presidente do TCU, a nota técnica encaminhada pelo Banco Central limitou‑se a apresentar cronologia dos fatos e fundamentos da liquidação, com remissão a processos internos, mas sem os documentos comprobatórios que sustentariam as conclusões.
Vital do Rêgo afirmou, de acordo com o despacho, que “Não vai haver desliquidação“, e que caberá à corte exercer o controle externo previsto na Constituição, citando os artigos 70 e 71, que atribuem ao TCU a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de autarquias como o BC.
O que os técnicos do TCU queriam analisar
Técnicos solicitaram autorização para examinar, sob sigilo e nas dependências do Banco Central, os documentos usados na elaboração do relatório sobre o histórico do Banco Master.
A inspeção técnica autorizada inicialmente teria como foco a evolução dos alertas emitidos pelo BC, as medidas de supervisão adotadas diante da deterioração da instituição, o tratamento dado às alternativas de mercado, e a avaliação da hipótese de uma chamada “saída organizada” antes da liquidação.
O presidente do TCU destacou que “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle“, posicionamento que busca equilibrar a defesa da independência técnica do BC com o dever de fiscalização do tribunal.
Contexto criminal e repercussões
A liquidação foi decretada após a Polícia Federal deflagrar, em novembro do ano passado, a operação Compliance Zero, que resultou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro.
Vorcaro é investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos, e o caso já tramita em âmbito criminal, com acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, o que aumenta a sensibilidade institucional da investigação administrativa.
Com a suspensão da inspeção, o foco passa a ser a mediação anunciada por Vital do Rêgo, que pretende ouvir o relator, o presidente do Banco Central, e o ministro da Fazenda, para tentar alinhavar procedimentos que preservem sigilo, autonomia técnica e a necessária transparência do processo.
O que observar nos próximos dias
Nos próximos dias, o calendário da mediação e as definições sobre como e onde os técnicos do TCU poderão ter acesso aos documentos sigilosos serão decisivos para o desfecho
Já foram citadas pelo tribunal e por técnicos a necessidade de verificar materiais que comprovem os indícios de fraudes e desvios que teriam motivado a liquidação, e a forma como isso será conciliado com investigações em curso e com a proteção de informações sensíveis será o principal ponto de negociação.
