No Caso Master, TCU suspende inspeção técnica solicitada por auditores, relator Jonathan de Jesus freia pedido de acesso, e Vital do Rêgo busca diálogo com o BC e a Fazenda para evitar revisão da liquidação
Caso Master entrou em nova fase de tensão institucional depois que o relator no TCU decidiu paralisar a inspeção técnica solicitada para analisar os documentos do Banco Central.
O presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, confirmou a paralisação e afirmou que não haverá revisão da decisão que determinou a liquidação do Banco Master, marcada pela prisão do dono do banco após operação da Polícia Federal.
O presidente do TCU disse que vai mediar pessoalmente o caso ao retornar a Brasília, e que já falou com líderes do Banco Central e da Fazenda, iniciando contatos para tratar do tema, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que a inspeção foi autorizada e depois paralisada
Técnicos do TCU haviam solicitado autorização para analisar, sob sigilo, documentos que embasaram o relatório do Banco Central sobre o Banco Master, porque o material encaminhado inicialmente não trouxe as provas comprobatórias anexadas.
O despacho que autorizou a vistoria destacou que a nota técnica enviada pelo BC se limitou a apresentar cronologia e fundamentos da decisão, com remissões a processos e registros internos, sem os documentos que comprovariam indícios de fraude.
Por esse motivo, os auditores pediram acesso aos documentos nas dependências do Banco Central, sem retirada do material, para verificar diretamente os alertas, as medidas de supervisão e as negociações que precederam a decretação da liquidação.
Posições do TCU e do Banco Central
Vital do Rêgo afirmou que a Corte tem o dever legal de fiscalizar órgãos federais como o Banco Central, e lembrou que, no entendimento do tribunal, “os artigos 70 e 71 da Constituição atribuem ao TCU o controle externo da administração pública federal direta e indireta, incluindo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de autarquias como o BC”.
Ao mesmo tempo, o presidente do TCU ressaltou que, na visão dele, “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle”, mostrando a tentativa do tribunal de equilibrar fiscalização e respeito à independência da autoridade monetária.
Vital também declarou que “Não vai haver desliquidação“, sinalizando que a decisão que determinou a liquidação do Banco Master não será revista neste momento, e que a paralisação da inspeção visa permitir uma mediação institucional.
O que motivou a liquidação do Banco Master
A liquidação foi decretada após a Polícia Federal deflagrar, em novembro, a operação Compliance Zero, que levou à prisão de Daniel Vorcaro, dono do banco, e investigações por fraude financeira e suposta venda de títulos de crédito falsos.
O caso já é acompanhado no Supremo Tribunal Federal e tem gerado questionamentos sobre os limites do controle do TCU sobre ações do Banco Central, em especial quando processos correm sob sigilo por investigação criminal.
Próximos passos e implicações
Segundo o presidente do TCU, ele retorna a Brasília na próxima segunda-feira para conduzir a mediação pessoalmente, e pretende se reunir com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na próxima semana.
Enquanto a inspeção técnica permanece paralisada por decisão do relator, o episódio acendeu o debate sobre transparência, sigilo e autonomia institucional no Caso Master, com repercussões políticas e jurídicas potenciais que devem ser acompanhadas nas próximas semanas.
