Caso Master: relator do TCU paralisa inspeção no Banco Central, Vital do Rêgo garante mediação em Brasília e afirma ‘Não vai haver desliquidação’
Relator Jonathan de Jesus suspende pedido de técnicos para acessar documentos sigilosos no BC, presidente do TCU conversa com Gabriel Galípolo e Fernando Haddad e volta a Brasília para mediar
O relator do caso do Banco Master no Tribunal de Contas da União, o ministro Jonathan de Jesus, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central, que havia sido autorizado pelo TCU.
O presidente do tribunal, Vital do Rêgo Filho, confirmou a paralisação e afirmou que não haverá revisão da liquidação do Banco Master, promessa que ele resumiu na frase, “Não vai haver desliquidação”.
Os técnicos do TCU queriam analisar documentos sigilosos diretamente na sede do BC porque o relatório enviado pela autarquia não trouxe os comprovantes que sustentariam as suspeitas que levaram à liquidação.
conforme informação divulgada pelo g1
Por que foi solicitada a inspeção técnica
A autorização para a inspeção ocorreu durante o recesso, a pedido de técnicos do próprio TCU, que apontaram lacunas no material encaminhado pelo Banco Central.
No despacho que autorizou a medida, assinado pelo presidente do tribunal, o TCU ressaltou que a nota técnica do BC apresentou cronologia e fundamentos, mas não incluiu os documentos comprobatórios das conclusões relatadas.
Por essa razão, os técnicos pediram acesso ao material protegido por sigilo, com a condição de que a análise fosse feita nas dependências do próprio Banco Central, sem retirada de documentos.
Posicionamentos e citações oficiais
Vital do Rêgo disse que retorna a Brasília na próxima segunda-feira para conduzir pessoalmente um processo de mediação sobre o caso, e que já está em contato direto com o relator, Jonathan de Jesus.
O presidente do TCU informou também que conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pretende reunir-se com todos na próxima semana para tratar do tema.
Sobre a competência do tribunal, Vital afirmou que os artigos 70 e 71 da Constituição atribuem ao TCU o controle externo da administração pública, incluindo a fiscalização de autarquias como o BC, e enfatizou, “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle”.
Contexto da liquidação e investigação criminal
A liquidação do Banco Master foi decretada após a operação da Polícia Federal chamada Compliance Zero, deflagrada em novembro do ano passado, que levou à prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro.
Vorcaro é investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos, e o caso também está sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, segundo as informações divulgadas.
A inspeção técnica do TCU teria analisado a evolução dos alertas emitidos pelo BC, as medidas de supervisão adotadas, o tratamento dado às alternativas de mercado e a hipótese de uma possível “saída organizada” antes da liquidação.
Próximos passos e impacto institucional
Com a paralisação determinada pelo relator, o caso entra em fase de mediação no TCU, e o presidente do tribunal sinaliza que pretende buscar diálogo entre o tribunal, o Banco Central e o Ministério da Fazenda.
Do ponto de vista institucional, a autorização original da inspeção reacendeu debate sobre os limites do controle externo sobre a autonomia técnica do Banco Central, em um momento sensível por investigações criminais em curso.
O desenlace das reuniões previstas e a decisão sobre eventual reabertura da inspeção serão acompanhados de perto por autoridades financeiras e jurídicas, e poderão influenciar a percepção sobre fiscalização, transparência e autonomia das instituições envolvidas.