No Caso Master, o ministro relator Jonathan de Jesus decidiu paralisar a inspeção técnica no Banco Central, enquanto o presidente do TCU, Vital do Rêgo, anuncia mediação e reafirma que não haverá revisão da liquidação
O pedido de inspeção técnica autorizado durante o recesso por técnicos do Tribunal de Contas da União visava analisar documentos que embasaram a liquidação do Banco Master.
Os técnicos queriam acessar material sigiloso diretamente na sede do Banco Central, sem retirada, porque a nota técnica enviada ao TCU não trouxe os documentos comprobatórios.
O relator no TCU, ministro Jonathan de Jesus, optou por paralisar o pedido de inspeção, e o presidente do tribunal informou que coordenará um processo de mediação sobre o caso.
conforme informação divulgada pelo g1
Decisão do relator e o alcance da paralisação
A decisão de paralisar o pedido de inspeção técnica partiu do ministro relator Jonathan de Jesus, segundo relato de fontes do TCU.
O pedido original, apresentado por técnicos da Corte, visava verificar indícios de fraudes, a evolução dos alertas emitidos pelo BC, e se houve alternativas de mercado antes da liquidação.
Os documentos que embasaram a nota técnica do Banco Central não foram anexados ao relatório por estarem sob sigilo, razão pela qual os auditores solicitaram acesso no próprio prédio do BC.
Posição do presidente do TCU e garantias sobre a liquidação
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, disse que retorna a Brasília para conduzir pessoalmente a mediação entre o tribunal e o Banco Central.
Vital afirmou que ‘Não vai haver desliquidação’, e que não haverá revisão da decisão que decretou a liquidação do Banco Master, mas ressaltou que o TCU tem o dever de fiscalizar o BC.
Ele também declarou que ‘A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle’, defendendo a competência do tribunal para inspecionar autarquias federais.
Reação do Banco Central, investigação criminal e consequências
O Banco Central reforçou a defesa de sua autonomia técnica diante da autorização de inspeção, e o caso já tramita sob investigação criminal e acompanhamento do Supremo Tribunal Federal.
A liquidação do Banco Master foi decretada após a operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que levou à prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro, investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos.
Segundo informe associado ao caso, ‘FGC ainda não tem data para pagar CDBs do Master quase 50 dias após liquidação’, o que mantém clientes e investidores em expectativa.
Próximos passos, interlocuções e limites institucionais
Vital informou que já conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pretende se reunir com ambos na próxima semana.
O despacho que autorizou a inspeção citou os artigos 70 e 71 da Constituição, para reforçar a competência do TCU no controle externo da administração pública federal.
Com a paralisação determinada pelo relator, a tendência é que o processo siga por vias de mediação institucional, enquanto persiste o impasse sobre o acesso aos documentos sigilosos que embasaram a liquidação.
