Caso Master: relator do TCU paralisa inspeção técnica no Banco Central, presidente Vital afirma que “não vai haver desliquidação” e agenda mediação com BC e Fazenda
Caso Master, TCU e Banco Central em tensão, relator paralisa inspeção técnica solicitada por auditores, e presidente do tribunal promete mediação com autoridades na próxima semana
O ministro Jonathan de Jesus, relator do Caso Master no Tribunal de Contas da União, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central do Brasil.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a paralisação e afirmou que não haverá revisão da liquidação do Banco Master, mas que a corte exercerá seu dever de controle.
As medidas e as conversas entre TCU, Banco Central e Ministério da Fazenda devem ser objeto de uma mediação pessoal de Vital na volta a Brasília, na próxima segunda-feira, segundo fontes do tribunal, conforme informação divulgada pelo g1.
Decisão do relator e reação do presidente do TCU
Segundo apurado, técnicos do TCU haviam solicitado acesso a documentos sigilosos do Banco Central, para analisar no próprio BC o material que embasou a liquidação do Banco Master.
A autorização original para a inspeção foi formalizada pelo presidente do tribunal, que registrou no despacho que a nota técnica enviada pelo Banco Central se limitou a apresentar cronologia dos fatos e fundamentos, sem anexar documentos comprobatórios.
Vital do Rêgo disse que “Não vai haver desliquidação”, e que retornará a Brasília para conduzir pessoalmente um processo de mediação com o relator, com o presidente do Banco Central e com o ministro da Fazenda.
Motivos para a solicitação de inspeção e questão do sigilo
Os técnicos do TCU queriam verificar, sob sigilo e sem retirada do material, os documentos que teriam comprovado indícios de fraudes e desvios que levaram à liquidação.
O despacho do presidente do tribunal destaca que a documentação encaminhada pelo BC não incluiu provas materiais que permitissem ao TCU verificar diretamente os indícios relatados, por estarem protegidos por sigilo.
Entre os pontos que a inspeção técnica buscava analisar estavam a evolução dos alertas emitidos pelo BC, as medidas de supervisão adotadas e a avaliação de alternativas de mercado antes da decretação da liquidação.
Posicionamento institucional e limites do controle
Vital do Rêgo ressaltou que, apesar de defender a autonomia do Banco Central, o órgão “não é intocável aos olhos do controle”, citando a competência constitucional do TCU.
O presidente afirmou que os artigos 70 e 71 da Constituição atribuem ao TCU o controle externo da administração pública federal, incluindo autarquias como o Banco Central, e que a corte tem o dever legal de inspecionar o BC.
Ao mesmo tempo, a decisão de paralisar a inspeção e promover diálogo busca reduzir a tensão institucional entre a corte, a autoridade monetária e o Executivo.
Contexto do Caso Master e próximos passos
A liquidação do Banco Master foi decretada após a operação da Polícia Federal, Compliance Zero, que levou à prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro, investigado por fraude financeira e suposta venda de títulos de crédito falsos.
O caso também é acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal e está sob investigação criminal, o que aumenta a sensibilidade das decisões sobre acesso a documentos sigilosos.
Enquanto a mediação é preparada, permanece a preocupação do mercado e de clientes do banco, já que, conforme notícia veiculada, “FGC ainda não tem data para pagar CDBs do Master quase 50 dias após liquidação”, informação que segue gerando incerteza entre investidores e correntistas.
As conversas entre TCU, Banco Central e Ministério da Fazenda serão acompanhadas de perto, com encontros previstos na próxima semana para tentar alinhavar a fiscalização, a proteção de sigilo e a resposta às demandas legais e administrativas relacionadas ao Caso Master.