No desdobrar do Caso Master, o Tribunal de Contas autorizou inicialmente acesso a documentos sigilosos no Banco Central, depois houve suspensão do pedido pelo relator, e o presidente do TCU anunciou mediação entre as partes
O ministro Jonathan de Jesus, relator do Caso Master no Tribunal de Contas da União, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central do Brasil.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a paralisação e afirmou que não haverá revisão da decisão que decretou a liquidação do Banco Master.
Vital disse que retornará a Brasília para conduzir pessoalmente a mediação e que já conversou com o presidente do Banco Central e com o ministro da Fazenda, conforme informação divulgada pelo g1
Por que a inspeção foi solicitada
A autorização inicial para a inspeção técnica ocorreu depois de o Banco Central enviar ao TCU uma nota técnica que, segundo o tribunal, apresentou cronologia e fundamentos da liquidação do banco, sem anexar os documentos comprobatórios.
Técnicos do TCU pediram então acesso ao material sob sigilo, dentro das dependências do Banco Central, para verificar indícios de fraudes, medidas de supervisão adotadas e se houve possibilidade de uma saída organizada antes da liquidação.
A solicitação visava examinar, entre outros pontos, a evolução dos alertas emitidos pelo BC e o tratamento dado às alternativas de mercado diante da deterioração da instituição.
Posições e comunicações entre TCU, BC e Fazenda
Segundo o presidente do TCU, ele já está em contato direto com o relator, e afirmou que conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para marcar reuniões na próxima semana.
Vital do Rêgo reforçou que o TCU tem o dever constitucional de fiscalizar autarquias federais, incluindo o Banco Central, citando os artigos 70 e 71 da Constituição, mas destacou também limites institucionais.
Sobre a continuidade da liquidação, Vital foi taxativo, citando a frase: “Não vai haver desliquidação”.
Em defesa da autonomia do BC, o presidente do tribunal declarou ainda, de forma literal, “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle”.
Contexto criminal e etapas anteriores do Caso Master
A liquidação do Banco Master foi decretada após a Polícia Federal deflagrar, em novembro, a Operação Compliance Zero, que levou à prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro.
Vorcaro é investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos, fatos que sustentaram a atuação do BC e motivaram a investigação criminal que acompanha o caso.
O relatório encaminhado ao TCU continha remissões a processos internos e registros, mas não incluiu as provas materiais que permitiriam ao tribunal verificar diretamente os indícios apontados pelo Banco Central.
O que muda e os próximos passos
Com a paralisação da inspeção pelo relator, o foco passa a ser a mediação anunciada por Vital, que pretende ouvir relator, técnicos do TCU, autoridades do BC e do Ministério da Fazenda.
Especialistas ouvidos anteriormente por veículos de imprensa indicam que o impasse coloca em tensão a defesa da autonomia técnica do Banco Central e o dever do TCU de controlar contas e procedimentos da administração federal.
Até a conclusão da mediação, o TCU mantém a competência de fiscalização, o processo criminal segue sob investigação, e o Supremo Tribunal Federal acompanha o caso, conforme as instâncias competentes já definiram.
O desfecho dessas reuniões definirá se o tribunal retomará a inspeção nas dependências do Banco Central, ou se as partes chegarão a um ajuste sobre o acesso e o tratamento da documentação sigilosa.
