Caso Master: relator do TCU paralisa inspeção técnica no Banco Central, presidente Vital do Rêgo garante que não haverá ‘desliquidação’ e convoca mediação
Relator Jonathan de Jesus suspende pedido de acesso a documentos sigilosos, Vital do Rêgo anuncia reuniões com o BC e a Fazenda e reafirma competência do TCU para fiscalizar decisões sobre liquidação
O relator do Caso Master no Tribunal de Contas da União, ministro Jonathan de Jesus, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central do Brasil.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, afirmou que irá voltar a Brasília para conduzir pessoalmente um processo de mediação entre TCU e Banco Central, e negou que haja intenção de reverter a liquidação do banco.
As informações sobre a paralisação da inspeção e as declarações do presidente do tribunal foram divulgadas em reportagens sobre o Caso Master, conforme informação divulgada pelo g1.
O que foi decidido
Segundo a apuração, técnicos do TCU haviam solicitado autorização para analisar documentos sigilosos na sede do Banco Central, porque o relatório encaminhado ao tribunal não trouxe os comprovantes que embasaram a liquidação do Banco Master.
O ministro Jonathan de Jesus, relator do caso, optou por paralisar a realização da inspeção técnica, segundo fontes do Tribunal de Contas.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, declarou que “Não vai haver desliquidação”, e afirmou que o tribunal não pretende revisar a decisão que decretou a liquidação do banco.
Repercussões e posições das autoridades
Vital informou que já está em contato direto com o relator no TCU, e que conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O presidente do tribunal disse que retornará a Brasília na próxima segunda feira para coordenar conversas e pretende se reunir com os envolvidos na próxima semana.
Ele também ressaltou que o TCU tem o dever de inspecionar o Banco Central, e pontuou que “A autonomia do BC é fundamental, mas ele não é intocável aos olhos do controle”, afirmando a competência do tribunal para fiscalizar a autarquia.
Contexto da inspeção e fundamentos
A inspeção havia sido autorizada depois que o Banco Central enviou ao TCU uma nota técnica com a cronologia dos fatos e os fundamentos da liquidação do Banco Master, mas sem anexar os documentos comprobatórios, por estarem sob sigilo.
Os técnicos do tribunal queriam analisar, sob sigilo, o material diretamente nas dependências do BC, para verificar os indícios de fraudes e os elementos que embasaram a decisão de liquidação.
Entre os pontos que a inspeção deveria avaliar estavam a evolução dos alertas do BC sobre o banco, as medidas de supervisão adotadas, o tratamento dado às alternativas de mercado e a possibilidade de uma “saída organizada” antes da liquidação.
A liquidação do Banco Master foi decretada após a operação da Polícia Federal chamada Compliance Zero, que resultou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro, investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos.
Impactos e próximos passos
O caso também afeta clientes, já que o Fundo Garantidor de Créditos, FGC, ainda não tinha data para pagar CDBs do Master quase 50 dias após a liquidação, segundo a cobertura sobre o caso.
O presidente do TCU citou a competência constitucional para fiscalizar órgãos federais, lembrando os artigos 70 e 71 da Constituição, que atribuem ao Tribunal o controle externo da administração pública federal.
Com a paralisação do pedido de inspeção técnica, o foco passa a ser a mediação anunciada por Vital do Rêgo, destinada a alinhar a atuação do TCU e os critérios de sigilo e autonomia do Banco Central.
O desenvolvimento das reuniões entre TCU, Banco Central e Ministério da Fazenda será acompanhado de perto, e pode definir os limites da fiscalização sobre decisões administrativas que envolvem liquidação de instituições financeiras no Brasil.