Caso Master: relator do TCU paralisa inspeção técnica no Banco Central, Vital do Rêgo diz que não haverá ‘desliquidação’ e anuncia mediação entre TCU, BC e Fazenda
Caso Master segue em tensão institucional, com paralisação da vistoria no Banco Central, promessa de mediação do TCU e debate sobre limites do controle externo
O relator do processo sobre o Banco Master no Tribunal de Contas da União, ministro Jonathan de Jesus, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica junto ao Banco Central.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a paralisação e afirmou que não haverá revisão da decisão que levou à liquidação da instituição financeira.
As informações foram compiladas a partir de reportagens do g1, que detalham contatos entre o TCU, o Banco Central e o Ministério da Fazenda, conforme informação divulgada pelo g1
Por que a inspeção foi autorizada e por que foi paralisada
A autorização inicial para a inspeção técnica no Banco Central ocorreu após técnicos do TCU questionarem a documentação enviada pelo BC, que teria apresentado um relatório sem anexar os documentos comprobatórios das suspeitas que motivaram a liquidação do Master.
Os técnicos do tribunal pediam acesso aos documentos sigilosos, imediatamente, dentro da sede do Banco Central, sem retirada do material, para avaliar diretamente os indícios de fraudes e desvios apontados no relatório.
Segundo fontes do TCU, o relator pediu a paralisação desse pedido de inspeção, movimento confirmado ao blog pelo presidente da corte, o que acirra um novo capítulo no Caso Master.
Posição do presidente do TCU e defesa do controle externo
Vital do Rêgo Filho afirmou que não haverá revisão da liquidação, e que pretende conduzir pessoalmente um processo de mediação ao retornar a Brasília.
O presidente do tribunal disse também que já está em contato direto com o relator no TCU e que conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com quem pretende se reunir na próxima semana.
Ao justificar a fiscalização, Vital ressaltou que, apesar de reconhecer que a autonomia do BC é fundamental, o Banco Central não é intocável aos olhos do controle, em frase divulgada na cobertura sobre o caso.
Reação do Banco Central e risco institucional
O episódio reacende o debate sobre os limites entre a autonomia técnica do Banco Central e o dever de controle do TCU, especialmente porque o processo relacionado ao Banco Master também corre em esfera criminal e recebe atenção do Supremo Tribunal Federal.
Autores da medida no tribunal alegaram a necessidade de checar provas físicas que não acompanharam a nota técnica encaminhada pelo BC, a fim de confirmar a cronologia de atos, as medidas de supervisão e eventual oferta de alternativas de mercado antes da liquidação.
Do outro lado, o Banco Central reforça sua defesa institucional e técnica, argumentando que muitos dos documentos relevantes estão protegidos por sigilo, o que motivou a proposta de análise dentro da própria autarquia.
Consequências práticas e próximos passos
Na prática, a paralisação afeta a tramitação do controle externo sobre a liquidação e mantém incertezas para clientes e credores do banco. A matéria reportou também que FGC ainda não tem data para pagar CDBs do Master quase 50 dias após liquidação, ponto que aumenta a pressão por esclarecimentos e por soluções administrativas.
Vital afirmou que irá mediar o diálogo entre as partes na próxima semana, com reuniões previstas entre TCU, Banco Central e Ministério da Fazenda, em busca de um entendimento sobre como avançar sem ferir a autonomia técnica do BC e preservando o dever de fiscalização do tribunal.
Enquanto isso, o relator no TCU manteve a decisão de paralisar a inspeção técnica, e o caso permanece sob acompanhamento da corte, do Ministério Público e do Judiciário, dada a sobreposição com investigações criminais em curso.
As movimentações serão observadas de perto por mercados, clientes e órgãos de controle, e terão impacto sobre a percepção de governabilidade e supervisão financeiro no Brasil.