Relator Jonathan de Jesus decidiu suspender pedido de acesso a documentos sigilosos no Banco Central, e presidente do TCU anuncia reunião com Gabriel Galípolo e Fernando Haddad
O relator do caso do Banco Master no Tribunal de Contas da União, ministro Jonathan de Jesus, determinou a paralisação do pedido de inspeção técnica nas dependências do Banco Central.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a suspensão e afirmou que não haverá revisão da liquidação do banco, após questionamentos sobre a documentação enviada pelo BC ao tribunal.
Vital informou que vai voltar a Brasília para conduzir pessoalmente um processo de mediação e que já está em contato com o relator, com o presidente do Banco Central e com o ministro da Fazenda.
conforme informação divulgada pelo g1
O que motivou a solicitação de inspeção
Técnicos do TCU pediram acesso aos documentos que embasaram a decisão de liquidação do Banco Master porque o material encaminhado pelo Banco Central se limitou a uma nota técnica, com cronologia e fundamentos, sem anexar as provas materiais citadas.
A nota técnica, segundo o despacho que autorizou a inspeção, trouxe remissões a processos e registros internos, mas não incluiu documentos comprobatórios dos indícios de fraudes e desvios que teriam levado à liquidação.
Como seria feita a análise dos documentos
Como os documentos são protegidos por sigilo, os técnicos do TCU solicitaram autorização para consultá‑los, sob sigilo, nas próprias dependências do Banco Central, sem retirada do material da autarquia.
A inspeção técnica originalmente autorizada pelos ministros tinha o objetivo de verificar a evolução dos alertas emitidos pelo BC, as medidas de supervisão adotadas, as alternativas de mercado avaliadas e a hipótese de uma “saída organizada” antes da liquidação.
Posicionamentos e declarações oficiais
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, reforçou que o tribunal tem competência constitucional para fiscalizar o Banco Central, citando os artigos 70 e 71 da Constituição que atribuem ao TCU o controle externo da administração pública federal.
Ao mesmo tempo, Vital ressaltou a importância da autonomia do BC, e afirmou, em declaração registrada, “Não vai haver desliquidação“.
O presidente do TCU também disse que já conversou com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pretende reuni‑los na próxima semana para tratar do caso.
Contexto criminal e repercussões
A liquidação do Banco Master foi decretada depois da operação da Polícia Federal chamada “operação Compliance Zero”, deflagrada em novembro do ano passado, que levou à prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro.
Vorcaro está sendo investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos, fatos que fundamentaram a atuação do Banco Central e geraram o envio da nota técnica ao TCU.
O episódio reacendeu o debate sobre os limites entre a autonomia técnica do Banco Central e o papel de controle externo do TCU, em um processo que também corre sob investigação criminal e acompanhamento no Supremo Tribunal Federal.
O tribunal e o Banco Central, por ora, mantêm interlocução direta, enquanto o presidente do TCU se prepara para mediar o conflito, conforme informou o próprio Vital do Rêgo ao blog que divulgou a notícia.
