Presidente do TCU vai conduzir mediação após questionamento sobre documentos sigilosos que embasaram liquidação do Banco Master, e tensão entre controle e autonomia do BC aumenta
O relator do chamado Caso Master no Tribunal de Contas da União, o ministro Jonathan de Jesus, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central do Brasil.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a paralisação e afirmou que não haverá revisão da decisão que decretou a liquidação do Banco Master.
As informações sobre a paralisação e os próximos passos foram divulgadas pelo g1, conforme informação divulgada pelo g1.
O que motivou a autorização e a suspensão da inspeção
O TCU havia autorizado a inspeção depois de receber do Banco Central uma nota técnica que, segundo o tribunal, trouxe apenas a cronologia dos fatos e remissões a processos internos, sem os documentos comprobatórios que embasariam a decisão de liquidação.
Técnicos do TCU pediram acesso a esse material sob sigilo, diretamente na sede do Banco Central, para verificar indícios apontados no relatório, incluindo suspeitas de fraudes e desvios.
Com a paralisação determinada pelo relator, o processo ficará temporariamente suspenso enquanto o presidente do TCU articula uma mediação entre as partes.
Posição do presidente do TCU e interlocuções
Vital do Rêgo afirmou que retornará a Brasília na próxima segunda-feira para conduzir pessoalmente o processo de mediação. Segundo ele, já está em contato direto com o relator, Jonathan de Jesus.
O presidente do tribunal disse ainda que conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pretende se reunir com todos na próxima semana.
Ao dizer que “Não vai haver desliquidação“, Vital buscou tranquilizar partes interessadas sobre a manutenção da decisão já tomada, ao mesmo tempo em que reafirmou o papel fiscalizador do TCU.
Autonomia do Banco Central, competência do TCU e o debate jurídico
Vital destacou que a autonomia do BC é fundamental, e também declarou que “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle“.
O presidente do TCU lembrou que os artigos 70 e 71 da Constituição atribuem ao tribunal o controle externo da administração pública federal, o que inclui a fiscalização contábil, financeira e operacional de autarquias, como o Banco Central.
A decisão de autorizar a inspeção havia sido tomada durante o recesso, a pedido de técnicos do próprio tribunal, e reacendeu o debate sobre os limites da atuação do TCU frente à autoridade monetária, em especial quando há documentos protegidos por sigilo e processos em andamento no Supremo Tribunal Federal e em investigações criminais.
Contexto da liquidação e investigação criminal
A liquidação do Banco Master foi decretada após a Polícia Federal deflagrar, em novembro do ano passado, a operação Compliance Zero, que resultou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro.
Vorcaro é investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos, e a ausência de documentos anexados ao relatório do BC motivou o pedido de verificação técnica por parte do TCU.
Pela decisão original, a inspeção técnica deveria analisar a evolução dos alertas emitidos pelo Banco Central, as medidas de supervisão adotadas, o tratamento dado às alternativas de mercado e a avaliação sobre a hipótese de uma “saída organizada” antes da liquidação.
Próximos passos e impacto institucional
Com a paralisação da inspeção, o foco passa a ser a mediação anunciada por Vital do Rêgo, que buscará conciliar o dever de fiscalização do TCU com a proteção de matérias sigilosas relacionadas a investigações criminais.
A expectativa é que as reuniões com o presidente do BC e com o ministro da Fazenda definam se e como o TCU terá acesso aos documentos, sem comprometer investigações em curso e preservando a autonomia técnica do Banco Central.
O episódio expõe a tensão entre controle externo e autonomia institucional, e o desfecho da mediação pode estabelecer parâmetros importantes para casos futuros envolvendo órgãos reguladores e a Corte de Contas.
