Caso Master: relator do TCU paralisa inspeção técnica no Banco Central, Vital do Rêgo garante que não haverá desliquidação e convoca mediação entre autoridades
Relator Jonathan de Jesus suspendeu pedido de inspeção no BC, presidente do TCU afirma que a liquidação será mantida e anuncia reunião com BC e Fazenda
O relator do processo sobre o Banco Master no Tribunal de Contas da União decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central, medida que havia sido autorizada para analisar documentos que embasaram a liquidação da instituição.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a decisão e disse que não haverá revisão da liquidação, além de anunciar que fará uma mediação pessoal sobre o caso na volta a Brasília.
Essas informações foram divulgadas pela imprensa e tratadas publicamente pelo TCU e pelo Banco Central, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que a inspeção foi autorizada e depois paralisada
A autorização inicial para a inspeção técnica surgiu porque a nota técnica encaminhada pelo Banco Central ao tribunal apresentou cronologia e fundamentos da liquidação, mas não trouxe os documentos comprobatórios que sustentariam as conclusões, segundo o despacho do presidente do TCU.
Técnicos do tribunal queriam avaliar, sob sigilo e dentro das dependências do BC, provas materiais sobre indícios de fraudes, negociações de venda e a hipótese de uma saída organizada antes da liquidação.
Posição do TCU e garantia sobre a liquidação
Vital do Rêgo afirmou que o TCU tem competência constitucional para fiscalizar autarquias, citando os artigos 70 e 71 da Constituição, e que a Corte pode avaliar motivações para a liquidação de instituições financeiras.
O presidente do tribunal também declarou que “Não vai haver desliquidação”, e ressaltou que, apesar de a autonomia do BC ser fundamental, “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle”.
Contatos e próximos passos entre autoridades
Vital informou que já conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que pretende se reunir com ambos na próxima semana para tratar do tema.
Ele afirmou que retornará a Brasília para conduzir pessoalmente um processo de mediação e que está em contato direto com o relator, o ministro Jonathan de Jesus.
Implicações institucionais e investigações em curso
A liquidação do Banco Master ocorreu após a operação da Polícia Federal que resultou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro, e investigações por fraude financeira e venda de títulos falsos.
A decisão do TCU para analisar os documentos do BC abriu uma nova frente de tensão institucional sobre os limites do controle externo, em momento em que o caso também é acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal e tramita investigação criminal.
Com o adiamento da inspeção técnica, o foco se desloca para a mediação anunciada pelo presidente do TCU e para a definição sobre o acesso seguro e sigiloso aos documentos que motivaram a liquidação, questões centrais para o desfecho do Caso Master.