Caso Master: relator do TCU paralisa pedido de inspeção no Banco Central, Vital do Rêgo afirma que “não vai haver desliquidação” e convoca mediação
Presidente do TCU vai mediar encontro com o Banco Central e o Ministério da Fazenda após suspensão da vistoria pedida por auditores, em meio a sigilo de documentos e investigação criminal sobre o banco
Caso Master ganhou novo capítulo após decisão do relator no Tribunal de Contas da União, que determinou a paralisação de um pedido de inspeção técnica nas dependências do Banco Central.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a suspensão e afirmou, de forma categórica, que “não vai haver desliquidação” da decisão que levou ao fim das operações do banco.
Os detalhes do episódio e os próximos passos serão tratados pessoalmente por Vital quando ele retornar a Brasília para conduzir uma mediação com as autoridades envolvidas, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que houve pedido de inspeção
Técnicos do TCU solicitaram autorização para realizar uma inspeção técnica no Banco Central com objetivo de analisar os documentos que embasaram a liquidação do Banco Master.
Segundo o despacho do TCU, o relatório enviado pelo BC descreveu a cronologia dos fatos e os fundamentos da liquidação, mas não trouxe os documentos comprobatórios, por estarem protegidos por sigilo.
Por isso, os auditores pediram acesso ao material sob sigilo, dentro das dependências do Banco Central, sem retirada dos arquivos da autarquia.
Posição do TCU e entendimento institucional
O presidente do Tribunal ressaltou que a Corte tem competência constitucional para fiscalizar órgãos federais, citando os artigos 70 e 71 da Constituição, que atribuem ao TCU o controle externo da administração pública.
Vital destacou que, embora a autonomia do BC seja essencial, “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle“, colocando a ação como um exercício de fiscalização previsto na lei.
Ao confirmar a suspensão da inspeção pedida por técnicos, o presidente afirmou ainda que não haverá revisão da decisão que decretou a liquidação do banco.
Contexto da liquidação e investigação criminal
A liquidação do Banco Master foi decretada após a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, que culminou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro.
Vorcaro é investigado por suspeita de fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos, fatos que motivaram a atuação do BC e o envio do relatório ao TCU.
Os auditores do tribunal pediam, na inspeção original, analisar a evolução dos alertas emitidos pelo BC, as medidas de supervisão adotadas, o tratamento dado às alternativas de mercado e a avaliação de uma eventual “saída organizada” antes da liquidação.
Próximos passos e interlocuções
Vital informou que está em contato direto com o relator do caso no TCU, o ministro Jonathan de Jesus, e que já conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O presidente do tribunal pretende se reunir com todos na próxima semana para buscar uma solução que concilie o dever de fiscalização do TCU com a proteção de informações sigilosas e a autonomia técnica do BC.
Enquanto isso, a investigação criminal segue em curso e o episódio reabriu o debate sobre os limites da atuação do Tribunal de Contas diante de autoridades monetárias, em um momento de sensibilidade institucional.