Caso Master: relator do TCU suspende inspeção técnica no Banco Central, Vital do Rêgo afirma que não haverá desliquidação e buscará mediação entre BC e tribunal
Vital do Rêgo vai mediar impasse entre TCU e Banco Central após relator paralisar pedido para analisar documentos sigilosos que embasam a liquidação do Master
O relator do caso do Banco Master no Tribunal de Contas da União, ministro Jonathan de Jesus, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica ao Banco Central, movimento que abre nova fase no atrito institucional sobre a liquidação da instituição.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a paralisação e afirmou que não haverá revisão da decisão de liquidação, além de anunciar que retornará a Brasília para conduzir uma mediação entre as partes já na próxima semana.
As informações foram divulgadas em reportagem do g1, que detalha os contatos em andamento entre o TCU, o Banco Central e o Ministério da Fazenda, e o contexto da solicitação feita por técnicos do tribunal, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que a inspeção foi pedida e por que foi paralisada
Técnicos do TCU solicitaram acesso aos documentos que embasaram a nota técnica enviada pelo Banco Central sobre o Master, porque o material encaminhado ao tribunal trouxe cronologia e fundamentos sem anexar as provas comprobatórias que sustentariam a liquidação.
O pedido era para consultar os documentos sigilosos dentro das dependências do BC, sem retirada do material, mas o relator optou por paralisar a inspeção enquanto as conversas de mediação avançam, segundo interlocutores do tribunal.
Posição do TCU e defesa da autonomia do Banco Central
Vital do Rêgo ressaltou que o TCU tem o dever de fiscalizar órgãos federais, citando os artigos 70 e 71 da Constituição que atribuem ao tribunal o controle externo da administração pública federal, incluindo autarquias como o Banco Central.
Ao mesmo tempo, o presidente do TCU reafirmou entendimento sobre a importância da independência da autoridade monetária, dizendo que “A autonomia do BC é fundamental, mas ele não é intocável aos olhos do controle”, frase citada na reportagem.
Reação do BC, investigação criminal e impacto para clientes
O Banco Central reforçou a defesa de sua autonomia técnica diante da autorização de inspeção, e o caso do Master já está sob investigação criminal, com acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, conforme apurado pelo g1.
A liquidação do banco ocorreu após a operação Compliance Zero da Polícia Federal, que levou à prisão do dono do Master, Daniel Vorcaro, investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos.
Em paralelo, o Fundo Garantidor de Créditos ainda não definiu data para pagamento dos CDBs do Master, quase 50 dias após a liquidação, informação que agrava a expectativa dos credores e correntistas afetados.
Próximos passos, mediação e possíveis desdobramentos
Vital informou que está em contato direto com o relator, com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que pretende reunir-se com todos na próxima semana para tratar do tema.
O anúncio de mediação reduz, por ora, a chance de um confronto imediato entre as instituições, porém a solicitação técnica original deixará em evidência pontos que podem voltar a provocar tensão, como o acesso a documentos sigilosos e a avaliação sobre alternativas à liquidação.
Em resumo, o caso Master continua sob a mira de autoridades administrativas, judiciais e de fiscalização, com o TCU afirmando sua competência de controle, o Banco Central defendendo sua autonomia técnica, e a mediação de Vital do Rêgo sendo apontada como caminho para tentar acomodar esses interesses.