Caso Master: relator do TCU suspende pedido de inspeção no Banco Central, presidente do tribunal garante que ‘Não vai haver desliquidação’, e mediação será feita
Vital do Rêgo Filho confirmou a paralisação da inspeção solicitada por técnicos, disse que não haverá revisão da liquidação do Banco Master, e anunciou mediação com BC e Fazenda
O relator do processo sobre o Banco Master no Tribunal de Contas da União decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica ao Banco Central.
O presidente do TCU afirmou que a liquidação da instituição não será revista, e disse que conduzirá uma mediação pessoalmente na volta a Brasília.
Os fatos foram relatados em reportagem sobre o caso, conforme informação divulgada pelo g1.
Decisão do relator e reação do presidente do TCU
O ministro Jonathan de Jesus, relator do caso, determinou a suspensão do pedido de técnicos do TCU para analisar documentos sigilosos do Banco Central na sede da autarquia.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a paralisação da inspeção, e afirmou categoricamente, “Não vai haver desliquidação”, em referência à revisão da medida que decretou a liquidação do Banco Master.
Por que os técnicos pediram a inspeção
Técnicos do tribunal queriam acessar, sob sigilo e sem retirar do local, os documentos que embasaram o relatório do Banco Central, porque a nota técnica enviada ao TCU não trouxe as provas materiais anexas.
O despacho do presidente do TCU aponta que a documentação encaminhada pelo BC trouxe cronologia e fundamentos, com remissões a processos internos, mas sem os documentos comprobatórios dos indícios de fraudes que teriam levado à liquidação.
Posição do Banco Central e do governo
O episódio reacendeu o debate sobre os limites entre o controle externo exercido pelo TCU e a autonomia técnica do Banco Central.
Vital do Rêgo afirmou que “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle”, ao justificar a competência do tribunal para fiscalizar autarquias federais, com base nos artigos constitucionais que atribuem ao TCU o controle externo da administração pública.
O presidente do tribunal também disse estar em contato com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pretende reunir-se com ambos na próxima semana.
Contexto da investigação e próximos passos
A liquidação do Banco Master foi decretada após a operação da Polícia Federal chamada Compliance Zero, que prendeu o dono do banco, Daniel Vorcaro, investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos.
Segundo o despacho que autorizou originalmente a inspeção, os técnicos do TCU pretendiam avaliar alertas emitidos pelo BC, as medidas de supervisão adotadas, alternativas de mercado consideradas e a hipótese de uma saída organizada antes da liquidação.
Com a suspensão determinada pelo relator e a mediação anunciada pelo presidente do tribunal, o caso deve ter nova rodada de conversas entre TCU, Banco Central e Ministério da Fazenda, antes de qualquer decisão sobre o acesso aos documentos sigilosos.