Caso Master segue ao Plenário do TCU após relator acolher pedido do Banco Central, mantendo críticas ao encaminhamento e defendendo competência monocrática
O relator do processo no Tribunal de Contas da União, ministro Jhonatan de Jesus, acolheu o pedido do Banco Central para que o plenário da Corte delibere sobre a inspeção relativa à liquidação do Banco Master, mas deixou clara sua insatisfação com a medida.
Na decisão, o ministro afirmou ter o direito de determinar diligências e defendeu que a inspeção poderia ser conduzida no âmbito do próprio BC, mantendo a tese de poder monocrático para procedimentos instrutórios.
O caso ganhou dimensão pública e, por esse motivo, será levado ao Plenário do TCU, em busca de uma estabilização institucional da matéria, conforme informação divulgada pelo g1.
O despacho do relator
No despacho, Jhonatan de Jesus afirmou, textual e explicitamente, que “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
O relator também citou o regimento da Corte ao defender seus poderes, ao dizer que “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”.
Pressão política e ida ao Plenário
Segundo a apuração, a decisão de submeter o tema ao Plenário foi tomada diante da “dimensão pública assumida pelo caso”, na avaliação do próprio relator, que escreveu, na peça, que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
O movimento ocorre após troca de contatos entre autoridades, com relato de que o presidente do TCU foi procurado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante de pressões para que a Corte interviesse de forma direta na liquidação do Banco Master, conforme informação divulgada pelo g1.
Implicações e próximos passos
O acolhimento do pedido do BC não significa reversão automática da liquidação do Banco Master. Fontes indicam que o TCU descartou reverter a liquidação, e o relator manteve a defesa de conduzir a inspeção, enquanto admite levar a controvérsia ao Plenário pela repercussão pública.
O desfecho dependerá agora da deliberação dos ministros no Plenário do TCU, que terá papel central para definir alcance e procedimentos da inspeção, e para estabilizar institucionalmente o que está em disputa no chamado Caso Master.
