Relator Jhonatan de Jesus ressalta poderes regimentais, defende inspeção no BC e reconhece a dimensão pública do caso Master ao justificar remessa ao Plenário
O relator do processo sobre a liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União, ministro Jhonatan de Jesus, acolheu o pedido do Banco Central para que o plenário delibere sobre a inspeção, mas deixou clara a sua insatisfação com a decisão de submeter o caso ao colegiado.
Em seu despacho, o ministro manteve a defesa de uma inspeção no BC e afirmou ter o direito de determinar o procedimento de forma monocrática, com base nos poderes previstos no Regimento Interno do TCU.
As informações constam em despacho e notas relacionadas ao processo, conforme informação divulgada pelo g1.
Relator afirma fundamento regimental e cita poderes para diligências
No documento, Jhonatan de Jesus afirma que, “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
O ministro acrescenta que, “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”, em defesa da atuação monocrática quando considerar apropriado.
Pressão política e ida ao Plenário, ainda que relator manifeste insatisfação
Apesar de sustentar seu entendimento, Jhonatan de Jesus admite que a decisão de levar a matéria ao Plenário decorreu da “dimensão pública assumida pelo caso”, e reconhece que a repercussão recomenda a análise colegiada para estabilizar institucionalmente a questão.
Fontes indicam que houve pressão sobre ministros do TCU, e que o presidente do tribunal foi procurado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em busca de apoio institucional, segundo informações divulgadas à imprensa.
Impactos práticos, posição do TCU e situação do Banco Master
O TCU descartou a reversão da liquidação do Banco Master, e a movimentação para encaminhar a inspeção ao Plenário tem caráter institucional, para uniformizar procedimentos diante da repercussão.
Para o relator, a controvérsia exige que o colegiado avalie o alcance das diligências, embora ele reafirme que, em casos rotineiros, o relator tem competência para determinar inspeções e outras providências instrutórias.
O que acompanha o caso e próximos passos
O despacho do ministro sinaliza que a Corte seguirá com a avaliação colegiada, e que a discussão agora será submetida ao crivo do Plenário para definição dos limites e do formato da inspeção, com foco em garantir estabilidade institucional frente à repercussão pública.
O desenrolar do processo e as decisões do TCU nos próximos encontros definirão se a inspeção proposta será confirmada nos termos defendidos pelo relator, ou se o plenário estabelecerá novo rito geral para a apuração.
