CNH renovação automática grátis: brasileiros economizaram R$ 499 milhões com a CNH digital, veja quem tem direito, como aderir ao RNPC e evitar gastos
Medida vale só para a CNH digital, beneficia condutores sem multas nos últimos 12 meses e exige inscrição no RNPC, saiba como garantir a renovação automática
A adoção da renovação automática da carteira digital permitiu que brasileiros deixassem de gastar R$ 499 milhões com renovações, segundo dados divulgados pelo g1. O benefício é exclusivo para a CNH digital, e não isenta a emissão da via física, que continua sujeita a taxas estaduais.
A novidade vale para quem é considerado bom condutor, isto é, motoristas sem pontos ou infrações registradas nos últimos 12 meses e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC. Há regras de idade e exceções para casos médicos que limitam o direito à renovação automática.
Nos parágrafos a seguir explicamos quem tem direito, como aderir passo a passo pelo app CNH Brasil, e listamos os estados com mais renovações gratuitas, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem se enquadra como bom condutor e pode receber a renovação automática
Para ser considerado apto à renovação automática é preciso cumprir três requisitos básicos, que constam nas novas regras. O motorista não pode ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não pode ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período, e precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC.
Além desses critérios gerais, há limitações por idade, a saber, condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática, e, de acordo com as novas regras, condutores com 50 anos ou mais podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez. Também ficam excluídos casos em que a validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, em situações de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Como aderir ao RNPC e ativar a renovação automática no app
O procedimento para autorizar a participação no RNPC e habilitar a renovação automática é simples, feito pelo aplicativo CNH Brasil. O motorista deve abrir o aplicativo CNH Brasil, selecionar a opção ‘Condutor’, acessar ‘Cadastro Positivo’, e tocar em ‘Autorizar participação’.
Feito o cadastro no RNPC e atendidos os critérios de bom condutor, a renovação da CNH digital passa a ocorrer de forma automática e gratuita, sem necessidade de ir ao Detran para esse fim. Caso o condutor queira a versão impressa, será preciso solicitá-la separadamente.
Renovação física, custos estaduais e como solicitar
A renovação automática gratuita vale somente para a CNH digital. A emissão da CNH física continua sujeita a cobrança, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado. Para receber a via impressa, o condutor deve solicitar pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em unidade do Detran do estado onde reside.
Como exemplos de valores citados, em São Paulo a taxa é de R$ 122,17, em Alagoas a cobrança chega a R$ 144,12, e no Acre a taxa é de R$ 89,75. Esses custos permanecem independentes da renovação digital automática.
Estados com mais renovações gratuitas e impacto econômico
O ministério informou também o ranking dos estados com mais renovações gratuitas. O top 5 é o seguinte, com os números divulgados: São Paulo: 182.884 renovações, Paraná: 51.402 renovações, Bahia: 31.109 renovações, Goiás: 26.835 renovações, Pará: 12.388 renovações.
O total estimado de economia para os brasileiros com a adoção da renovação automática da CNH digital é de R$ 499 milhões, segundo os dados citados pelo g1, o que mostra impacto relevante na redução de gastos administrativos para condutores elegíveis.
Se você quer saber se tem direito, verifique sua situação no app CNH Brasil, confirme a ausência de pontos e infrações nos últimos 12 meses, e autorize sua participação no RNPC para ativar a renovação automática da CNH digital.