Entenda as regras, limites de idade, exceções e impacto financeiro da medida, e confira dados por estado e o passo a passo para confirmar a participação no RNPC pelo app
A renovação automática da CNH digital permite que motoristas sem infrações recebam o documento renovado sem pagar pela versão digital, reduzindo custos para quem tem perfil de bom condutor.
O benefício não se aplica à CNH física, que continua sujeita a taxas estaduais, e tem restrições de idade e de saúde que impedem a adesão em determinados casos.
As informações a seguir explicam quem tem direito, como ativar a opção no aplicativo CNH Brasil, quais exceções existem e mostram o impacto financeiro da medida, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem tem direito à CNH renovação automática
O benefício é exclusivo para a versão digital da carteira, e destina-se ao chamado bom condutor, que não teve infrações ou pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses.
Também é necessário estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC, para que a CNH renovação automática seja validada pelo sistema.
Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez, e não têm direito à renovação automática condutores com 70 anos ou mais.
A renovação automática também não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Como ativar a renovação automática pelo app CNH Brasil
Para aderir ao RNPC e garantir a CNH renovação automática, abra o aplicativo CNH Brasil no celular e acesse a área do condutor.
Em seguida, selecione a opção “Cadastro Positivo” e toque em “Autorizar participação”, confirmando os termos solicitados pelo sistema.
Após a autorização, a sua CNH digital será elegível para renovação automática quando cumprir os demais requisitos, sem cobrança pela versão digital.
CNH física não é renovada automaticamente e continua com custos
As novas regras não eliminam o custo de emissão da carteira física, que deve ser solicitada separadamente, pelo app CNH Brasil ou presencialmente no Detran do estado de residência.
O valor da emissão varia conforme o Detran de cada unidade da federação, portanto, a economia do benefício se aplica apenas à versão digital da CNH.
Como exemplo, a renovação da CNH física custa R$ 122,17 em São Paulo, R$ 144,12 em Alagoas e R$ 89,75 no Acre.
Impacto financeiro e dados por estado
Segundo o ministério, os brasileiros deixaram de gastar R$ 499 milhões com a renovação automática da CNH digital desde a implementação da medida, reflexo direto da adesão do público elegível.
O top 5 dos estados do país com mais renovações gratuitas é o seguinte: São Paulo: 182.884 renovações;Paraná: 51.402 renovações;Bahia: 31.109 renovações;Goiás: 26.835 renovações;Pará: 12.388 renovações.
A perspectiva do governo é ampliar a adesão entre condutores que atendem aos critérios, mantendo a obrigatoriedade de pagamento para a via física e observando as restrições por idade e por recomendações médicas.
Para quem deseja aproveitar a CNH renovação automática, a recomendação é verificar a situação da CNH no aplicativo, confirmar a participação no RNPC e, ao optar pela via física, consultar o Detran do seu estado sobre os valores e prazos.
